Anistia de juros e multas de dívidas com o município já está disponível

A primeira fase do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) já está disponível e possibilita, até o dia 22 de novembro, desconto de até 100% em juros e multas sobre dívidas ativas existentes com a administração municipal e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos, vencidas até 31 de dezembro de 2018.

A redução dos juros e multas é definida pela quantidade de parcelas negociadas com o contribuinte em três períodos. A próxima etapa, que vai até 20 de dezembro, possibilita até 90% de desconto, e a última, que se encerra em 31 de janeiro, prevê economia de até 80%. O novo projeto também prevê o parcelamento dos honorários advocatícios no mesmo número de parcelas dos débitos.

Parcelas mensais,
iguais e consecutivas
Redução no valor de juros e multas 
Parcela única100%
Até 6 parcelas90%
Até 12 parcelas80%
Até 24 parcelas70%
Até 48 parcelas60%
Até 60 parcelas50%
Até 72 parcelas40%
Até 100 parcelas30%
Até 120 parcelas20%

Segundo o prefeito Guti, o projeto auxilia no desenvolvimento da qualidade de vida dos munícipes. “Esse é um incentivo para que o trabalhador que deve para o município possa reorganizar suas contas e viver com mais tranquilidade e planejamento, evitando o protesto de seus nomes. É um benefício para a cidade, que movimenta seu caixa, e para o morador que pode quitar suas dívidas”.

O atendimento às pessoas físicas e jurídicas interessadas na adesão ao parcelamento será realizado nas unidades da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30h, exceto a unidade Bom Clima, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados das 8h às 13h.