Aprovada em 1º turno nova proposta que reduz a maioridade

24h se passaram desde que a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de redução da maioridade penal em caso de crimes hediondos. Na ocasião, o líder da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que o projeto ainda não estava totalmente perdido.

Nesta quinta-feira, 2, uma nova Proposta de Emenda à Constituição foi novamente sujeita a votação e aprovada em 1º turno. A PEC reduz a maioridade de 18 para 16 em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Porém, para ser lei, o texto precisa passar por nova apreciação da Casa e ser votado em dois turnos no Senado, logo em seguida.

Foram 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções; sendo necessário 308 para o texto ser aprovado.