Atendendo a sugestões, divulgamos o teor da Notificação Extrajudicial

Muitos internautas têm perguntado o que dizia a Notificação Extrajudicial que foi enviada por advogados do prefeito Guti ao portal Click Guarulhos, quais as razões para tal, por que acolhemos o que era ali exigido e como fica a situação daqui para a frente.

Diante disso, resolvi fazer esta postagem, esclarecendo cada detalhe.

No fim da tarde de domingo, dia 4, postei artigo comentando os bate-bocas que têm ocupado as redes sociais com relação à gestão do prefeito Guti. Disse que é perceptível que muitos que o criticam podem fazer parte de grupos interessados em desgastar sua imagem, bem como muitos que o defendem são correligionários dele, ocupantes de cargos comissionados e parentes dessas pessoas. Por fim, para tirar a dúvida de qual é, de fato, a opinião da população a respeito da atual administração, indaguei qual nota os internautas dariam aos 13 meses da gestão Guti.

A repercussão foi imediata. Assim que o link desse artigo foi postado no Facebook do Click Guarulhos e compartilhado na minha página pessoal e em grupos de bairros, como costumeiramente fazemos, dezenas de compartilhamentos ocorreram e os comentários começaram a ser postados às centenas, continuando no início da semana.

Na quarta-feira, recebemos por e-mail a Notificação Judicial que aqui reproduzo:

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Aos Senhores:

 VALDIR CARLETO, diretor e editor-chefe do Portal de Notícias “Click
Guarulhos”;
 JONATAS FERREIRA, coordenador de conteúdo e redator do Portal de
Notícias “Click Guarulhos”.

GUSTAVO HENRIC COSTA, brasileiro, solteiro, prefeito, vem, por intermédio da presente NOTIFICAR
Vossas Senhorias, quanto a suposta pesquisa informal, nos seguintes termos:

O notificante tomou conhecimento acerca da realização de uma pesquisa informal, promovida pelo Portal de Notícias “Click Guarulhos”, disponibilizada em sua página da rede social Facebook, em 04 de fevereiro de 2018, questionando os internautas com a seguinte pergunta: “QUE NOTA VOCÊ DÁ AO PREFEITO DE GUARULHOS?”

Ocorre que, na referida pesquisa informal realizada no Facebook, e disponível no portal de notícias na internet, os notificados deixam de apresentar informações importantes que, inclusive, dariam maior credibilidade as postagens e a divulgação de notícias realizadas pelos notificados, podendo gerar direito à resposta ao ofendido e respectiva indenização pelo dano sofrido, se não observada à legislação pertinente.

Click Guarulhos


https://www.facebook.com/clickguarulhos/posts/1583597818397262

É cediço que a enquete/pesquisa informal é uma mera coleta de opiniões, sem controle de amostra, que não utiliza método científico para sua realização, dependendo apenas da participação espontânea do interessado. Portanto, não reflete uma realidade precisa acerca do questionamento formulado e disponibilizado para os participantes.

Por certo, apesar do caráter informal do questionamento disponibilizado pelos notificados, não se pode deixar de informar aos participantes que se trata de uma pesquisa informal, que não atende as disposições legais e formais de pesquisa de opinião pública, sob pena de se ferir direitos do notificante e lhe gerar danos irreparáveis.

A Lei n 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, deixa clara a independência da natureza das ações judiciais para discutir os fatos, ressaltando que o ajuizamento de ação cível ou penal contra o veículo de comunicação ou seus responsáveis, não prejudica o direito de resposta, senão vejamos:

Art. 12. Os pedidos de reparação ou indenização por danos morais, materiais ou à imagem serão deduzidos em ação própria, salvo se o autor, desistindo expressamente da tutela específica de que trata esta Lei, os requerer, caso em que o processo seguirá pelo rito ordinário.

§ 1o O ajuizamento de ação cível ou penal contra o veículo de comunicação ou seu responsável com fundamento na divulgação, publicação ou transmissão ofensiva não prejudica o exercício administrativo ou judicial do direito de resposta ou retificação previsto nesta Lei.

§ 2o A reparação ou indenização dar-se-á sem prejuízo da multa a que se refere o § 3o do art. 7o

Importante consignar que o notificante não pretende cercear o direito de informação e o livre exercício de imprensa nesta Municipalidade. Pelo contrário, o notificante pretende colaborar e contribuir com o processo democrático, evitando-se que se faça juízo de valor acerca de informações, as quais não se comprovam a veracidade, expondo de forma indevida o notificante.

Dessa forma, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LOS a regularizar a divulgação da enquete/pesquisa informal no prazo de 24 horas, informando no início do questionamento disponibilizado aos participantes, que se trata de uma mera coleta de opiniões, sem descrição metodológica, sem controle de amostra, sem utilização de método científico, sem determinação de nível de
confiança e margem de erro, sem um estatístico responsável, e que o seu resultado não reflete de forma verdadeira as informações obtidas, sob pena de serem tomadas as providências judiciais cabíveis.

Certo de vosso pronto atendimento coloca-se à inteira disposição, para eventuais esclarecimentos, ou composição amigável, na Av. Brig. Luís Antônio, 2466 – Conjunto 82 – Jd. Paulista – São Paulo – SP

São Paulo/SP, 06 de fevereiro de 2018.

Antonio Aleixo da Costa
OAB/SP 200.564

MINHA REAÇÃO NATURAL

Evidentemente, recebi com indignação a citada Notificação, mesmo sendo extrajudicial, porque, em meu entendimento, o texto postado no Click Guarulhos já deixava explícito tratar-se de uma enquete informal, sem rigor científico. Bastaria um telefonema ou uma mensagem de alguém de sua assessoria e estaríamos totalmente abertos ao diálogo, como sempre fizemos, ao longo de décadas, com cada um dos prefeitos que a cidade teve.

Assim que tomei conhecimento, postei no meu Facebook que estava sendo notificado e qual o motivo.

Porém, refletindo a respeito, concluí que deveria acatar de imediato o que era ali determinado, pela seguinte razão: muitos internautas que acessam o Facebook e veem o link para a notícia postada no portal não o acessam; leem apenas a primeira frase ou só a chamada e já mudam para outra postagem ou curtem e/ou comentam. Assim, deduzi que boa parte das pessoas que estavam comentando e atribuindo notas baixíssimas, em ampla maioria, à gestão do prefeito poderiam tê-lo feito sem ler a ressalva expressa no texto do Click de que se tratava de uma enquete sem rigor científico.

Sinceramente, não acho que alguém daria nota diferente se atentasse para esse detalhe formal. Mas, entendi que seria uma atitude profissional correta editar o texto com os dizeres requeridos na Notificação, apenas alterando ligeiramente a redação de “não reflete de forma verdadeira as informações obtidas” para “pode não refletir”.

A repercussão à postagem na qual informei sobre a Notificação repercutiu de imediato, com centenas de pessoas tomando partido em meu favor e prestando solidariedade.

Na sexta-feira, às 9h30, como já havia programado há uma semana, compareci ao auditório da Prefeitura para cobrir a assinatura de convênio com o Creci-SP, para avaliação de imóveis. Ao falar à plateia, o prefeito viu que eu ali estava e determinou a uma assessora que me perguntasse se eu poderia ir ao gabinete em seguida ao evento. Aquiesci de pronto, aguardei até que ele pudesse atender-me e tivemos uma conversa bastante cordial, a qual relatei em postagem feita aqui no Click pouco depois.

Tomei conhecimento, pelo próprio Guti e por terceiros, que componentes da sua equipe manifestaram a ele que poderia ter agido no mesmo sentido, porém sem a necessidade de formalizar por meio de advogados. Creio que essas opiniões o influenciaram a chamar-me para conversar.

COMO FICA O CASO?

Como atendi absolutamente dentro do prazo o objeto da Notificação, não faria sentido que o prefeito e seus advogados prosseguissem, dando início a uma ação judicial.

No período da tarde, recebi mensagem do escritório de advocacia que havia mandado a Notificação. Eis o conteúdo:

Caro Valdir Carleto.

Antes de qualquer coisa, salienta-se aqui a estima, respeito e admiração que tenho por sua pessoa e pela história que construiu no jornalismo de Guarulhos, ao longo das últimas décadas.

Entendo que equívocos podem ocorrer. Neste sentido, mais uma vez demonstrando ser um profissional sério, vi que você prontamente admitiu a incorreção na postagem, entendendo os motivos dessa notificação, tanto que providenciou a alteração do texto, incluindo as informações pertinentes.

Diante do exposto, fica claro mais uma vez que nunca atentamos contra a liberdade de imprensa e jamais nos comportaremos desta forma.

A notificação extrajudicial, inclusive, serviu para que os fatos fossem esclarecidos a fim de que possamos enaltecer o bom jornalismo, que só existe quando exercido com ética e responsabilidade.

Em nome do Notificante, agradecemos o profissionalismo e a compreensão.

Cordialmente,

Antonio Aleixo da Costa

CONCLUSÃO

Cabe registrar que o fato de terem também notificado o jornalista Jônatas Ferreira, nosso funcionário, foi totalmente indevido, pois ele não teve nenhuma participação na postagem do texto que deu origem à questionada enquete e isso é claramente perceptível ao acessar o portal. O prefeito e seus advogados devem a ele um pedido de desculpas à parte, pois ninguém é obrigado a responder por atos que não praticou.

Considero o episódio superado. Agradeço a todos que a mim manifestaram solidariedade, apreço e carinho. Reafirmo meu compromisso com a missão de bem informar, sempre dando guarida aos reclamos da população, que tem nos veículos de comunicação na maioria dos momentos a única trincheiro para fazer com que sua voz chegue aos governantes e detentores de algum poder nas diversas esferas dos três Poderes.

Busco praticar o Jornalismo, não com utópica isenção, pois tenho opinião e não abro mão de expô-la, mas com equilíbrio e total independência, garantindo sempre a quem se sentir prejudicado o sagrado Direito de Resposta, sem necessidade de recorrer à Justiça ou a quem quer que seja.

Muito obrigado.

Valdir Carleto