A Câmara de Guarulhos realizou na noite de quarta-feira, 10, audiência pública sobre o tema Maioridade Penal, abordando questões relativas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993. O dispositivo, em trâmite na Câmara dos Deputados, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, qualquer que seja a infração praticada pelo adolescente. A proposta também define que os jovens cumpram as penas separados dos adultos.

O encontro foi promovido pela Procuradoria Especial da Mulher da Casa e contou com a participação de entidades representativas da sociedade civil organizada, principalmente aquelas ligadas a classes profissionais e defesa dos direitos humanos, de parlamentares petistas, de juristas e estudantes, compondo um público de cerca de 300 pessoas que lotaram o plenário da Câmara.

Coordenando os trabalhos estava a vereadora e procuradora especial da Mulher Professora Marisa de Sá. Também participaram o vereador Professor Rômulo Ornelas; Iberê de Castro Dias, juiz da Vara da Infância e da Juventude de Guarulhos; Luiz Eduardo de Toledo Coelho, defensor público de Guarulhos; Genilda Sueli Bernardes, secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social; Moacir de Souza, secretário municipal de Educação; Edna Maria Santos Roland, coordenadora municipal da Igualdade Racial; Wagner Hosokawa, coordenador municipal da Juventude; ex-deputada federal Janete Pietá; e os deputados estaduais Alencar Santana e Professor Auriel.

Rejeição

As manifestações das autoridades e do público presentes ao longo do evento ratificaram a rejeição da camada progressista de Guarulhos à PEC 171 no Congresso Nacional. De modo geral, os discursos seguiram o mesmo tom: “Nos países que adotaram a redução da maioridade penal, os índices de violência não diminuíram e a lei agora é revista”, apontou Iberê de Castro. “A desigualdade social gera violência e é ela que tem que ser combatida”, acrescentou. Em sua opinião, aumentar o tempo de reclusão de três para oito anos, sugestão do governador paulista Geraldo Alckmin, não traz nenhum benefício: “Representa somente um aumento da segregação social, afastando o menor infrator da sociedade por mais tempo”, afirmou.

O defensor público Toledo Coelho Seguiu pelo mesmo caminho: “Dar ao adolescente o mesmo tipo de tratamento que é dado ao adulto não resolve o problema”, criticou. A secretária Genilda Bernardes salientou a necessidade de se debater ainda mais a proposta: “Em vez de se discutir o que o jovem faz com a sociedade, é preciso colocar na pauta o que a sociedade está fazendo com nossos jovens”, alertou. “O que leva uma pessoa ao crime é a distância dos bens sociais”, acrescentou Genilda. Professor Rômulo Ornelas pediu maior mobilização da sociedade: “Não é só ficar no campo das ideias, é também ir para as ruas, se manifestar, fazer barulho”, proclamou.

Aproveitando o discurso de Ornelas, Marisa de Sá convidou as pessoas a ingressarem no movimento Frente Municipal de Luta Contra a Maioridade Penal, criado durante a audiência pública. “É uma ação aberta a qualquer pessoa que queira se manifestar contra a PEC 171”, explicou a vereadora. Ela anunciou, em nome da Frente, a organização de uma caravana para Brasília, na quarta-feira seguinte, dia 17, quando Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados irá deliberar o relatório da proposta.