Beijo roubado também é importunação sexual

Mulheres são assediadas em ônibus, nas ruas e no ambiente de trabalho - Divulgação/Secretaria da Mulher/DF

Em vigor desde setembro de 2018, Lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em exercício na época, Dias Toffoli, caracteriza como crime de importunação sexual qualquer ato libidinoso sem consentimento da vítima. Incluem-se no delito os toques inapropriados, no transporte coletivo, por exemplo, ou mesmo beijos roubados.

Este é o primeiro carnaval após a vigência da Lei. Como é usual considerar esse período como se fosse de liberação total, é conveniente observar que não é bem assim. Mulheres podem estar participando de bailes ou de bloquinhos, com roupas ousadas, mas isso não quer dizer que estejam dispostas a sofrer abusos, nem autoriza que sejam tratadas com desrespeito de qualquer tipo, inclusive verbal.

Até o advento dessa lei, casos de importunação eram considerados meras contravenções e a pena poderia ser uma multa simbólica. Agora, o infrator pode sujeitar-se a prisão de um a cinco anos.

Não confundir a importunação sexual com o assédio sexual, pois este pressupõe relação de hierarquia e subordinação entre vítima e agressor.