Bolsonaro envia projeto de lei que amplia validade da CNH de 5 para 10 anos

A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com QR Code implementado - Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro enviará nesta terça-feira, 4, ao Congresso Nacional, um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento. O próprio presidente usou as redes sociais para confirmar o envio da proposta. O governo descartou a ideia inicial de promover as mudanças por meio de medida provisória. 

Otávio Rêgo Barros, Porta-voz da Presidência da República, fala à imprensa sobre mudanças na CNH – Foto: Alan Santos/PR

“O presidente havia conversado com o deputado Rodrigo Maia [presidente da Câmara] sobre a viabilidade de apresentação de uma medida provisória ou um projeto de lei. O presidente da Câmara entendeu ser mais importante, para uma discussão mais plena, que fosse elevado um projeto de lei. Provavelmente nesta terça seja endereçada à Câmara essa proposta”, disse o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros. 

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*Com informações da Agência Brasil