Câmara aprova projeto de lei que determina maior espaço nas garagens

Para entrar em vigor, falta a sanção do prefeito

Projeto de Lei do vereador Edmilson Americano (PHS), que já tramitava há mais de dois anos, foi aprovado em segunda votação pela Câmara de Guarulhos e agora segue para sanção do prefeito Sebastião Almeida, para que efetivamente se torne Lei no município de Guarulhos. O PL estabelece tamanho mínimo para as vagas de veículos nas garagens de edifícios residenciais e comerciais. Ele não altera o tamanho das vagas nos condomínios comerciais e residenciais que já existem na cidade. Caso seja sancionada pelo prefeito, a nova Lei se aplicará aos edifícios que forem construídos daqui em diante.

Pelo PL, as vagas não podem medir menos de 2,60 metros de largura por 5 metros de comprimento. E as faixas para demarcação das vagas não podem ser inferiores a 10 centímetros de largura. “A grande maioria das garagens dos condomínios de nosso município não oferece metragem digna para que os cidadãos entrem e saiam de seus veículos com o mínimo conforto”, defende o vereador na justificativa.

Ele crê que, com essa medida, diminuirão consideravelmente as desavenças entre os condôminos, pois, de acordo com um levantamento realizado pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP),  problemas sobre garagens estão entre as principais causas de brigas entre condôminos, junto com os problemas de barulho e vazamento.