Câmara de Guarulhos esclarece aluguel e atraso nas obras do novo prédio

A presidência do Legislativo guarulhense publicou em seu site oficial nota de esclarecimento em resposta à reportagem da Rede Globo, transmitida nesta segunda-feira, 3.

Confira na íntegra:

“Na última segunda-feira, uma matéria veiculada pela Rede Globo informou que a Câmara Municipal paga a título de aluguel o valor de 400.000 mil reais mensais. O que está errado.

Atualmente, o custeio com aluguéis é de exatos R$ 234.421,10 para o prédio que acomoda toda área administrativa e gabinetes dos 34 vereadores, e de R$ 46.686,38 para o prédio onde fica o plenário para realização das sessões, totalizando o valor de R$ 281.107,57 por mês, bem diferente do valor exposto na matéria da Rede Globo.

A municipalidade adquiriu o imóvel no final 2011, início de 2012, através de autorização legislativa e judicial, localizado na Avenida Guarulhos 865, no bairro Vila Augusta, com o então prefeito Sebastião Alves de Almeida. Por conta de discussões judiciais entre credores daquela empresa e a Procuradoria da Fazenda Nacional, a posse foi de fato efetivada em agosto de 2016. Se houve prejuízos ao município, esse fato se deu pela morosidade da Justiça, já que o bem adquirido em 2011 só foi disponibilizado para a Casa de Leis em agosto de 2016.

A partir de então, em 2017, apesar de a Câmara Municipal passar por sérias dificuldades financeiras, o presidente Eduardo Soltur, realizou cortes na casa de 15 milhões, bem como a redução de 25% em todos os contratos junto a fornecedores e prestadores de serviços. O resultado dessa contingência resultou no empenho de 7 milhões para o início da construção da nova sede da Câmara.

Abriu-se então o processo licitatório para realização do projeto básico da construção, saindo vencedora a empresa J A Silva. Baseado no projeto básico apresentado, foi aberto processo para construção e execução da obra, a ser realizado pela empresa de economia mista Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S. A. (Proguaru).

A previsão para o término da obra era dezembro de 2018, contudo, adequações e atrasos na apresentação do projeto executivo por parte da empresa JA Silva fizeram com que o prazo estipulado não fosse cumprido. Em face desta situação, a empresa foi notificada e penalizada com a rescisão e multa, além de estar impedida de participar de procedimento licitatórios.

Em novembro de 2018 houve a paralisação das obras em virtude da Procuradoria Geral da Câmara apontar erros junto ao projeto básico apresentado pela JA Silva, assim houve a necessidade de rescindir o contrato com a Proguaru.

No mesmo mês foi aberto novo processo licitatório para a continuidade das obras com base no projeto executivo apresentado pela empresa Inplenitus. Processo que tramita em seus termos legais para a contratação da nova empresa para conclusão das obras“.