Câmara de Guarulhos marca Sessões Extraordinárias para quinta-feira

Hoje, quinta-feira, 4 de abril, a Câmara de Guarulhos realizará Sessões Extraordinárias, tantas quantas necessárias, para votação até a fase final dos seguintes Projetos de Lei: 982/2019 e 983/2019, que instituem, respectivamente, o Programa de Desligamento  Voluntário (PDV) e o Programa de Aposentadoria Incentivada aos ocupantes de cargo e emprego público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae); PL 3.804/2018, que institui o Sistema de Inovação e o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; e o PL 346/2019, que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores públicos municipais; todos de autoria do Executivo.

Os projetos que instituem o PDV e a aposentadoria dos servidores do Saae foram deliberados nesta terça-feira, 2 de abril, durante a Sessão Ordinária e seguem para a análise das comissões técnicas do Legislativo. O vereador Edmilson Lula Souza (PT) questionou o prazo reduzido de dois dias para a análise dos projetos e pediu atenção redobrada da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa quanto ao art. 5º, inciso III, similar nos dois PLs, que impossibilita a inclusão nos respectivos programas de servidores em processo de sindicância.

Os parlamentares derrubaram por unanimidade o Veto Total ao Projeto de Lei 5.459/2017, da vereadora Genilda Lula Bernardes (PT), que autoriza a instituição de casa abrigo para mulheres vítimas de violência. A autora explicou que fez as adequações necessárias para a aceitação da proposta. O Líder de Governo, Dr. Eduardo Carneiro (PSB), votou contra o Veto e foi favorável ao PL. Carneiro disse, inclusive, que a implantação do equipamento público de atendimento às mulheres vítimas de violência já está em andamento.

Os vereadores analisaram dois Vetos do Executivo a Projetos de Lei de autoria do vereador Wesley Casa Forte (PSB): o primeiro foi rejeitado e o segundo, mantido. Os parlamentares derrubaram o Veto Total ao PL 5.451/2017, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal e mantiveram o Veto Total do Executivo ao PL 1.119/2018, que estabelece a obrigatoriedade de seguro-garantia nas licitações de obras, projetos, aquisição de materiais e serviços contratados pelos órgãos da administração pública direta e indireta do município.

O Veto Total ao PL 2.075-2018, de Acácio Portella (PP), que autoriza a Prefeitura a construir e implantar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), na Vila Augusta foi rejeitado. Foram mantidos os Vetos aos PLs 2.403/2018, de Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que prevê tarifa social em transporte público, e 2.752/2018, de João Dárcio (Podemos), que dispõe sobre a proibição do fechamento de vias.

No Grande Expediente, os vereadores deliberaram todos os itens da pauta: 24 Requerimentos de informações ao Executivo e 14 Projetos de Lei. Entre as propostas encaminhadas está o PL 851/2019, do vereador Dr. Eduardo Carneiro (PSB), que institui o Projeto Inscrição Solidária para corridas e caminhadas de rua de Guarulhos; e 859/2019, de Eduardo Barreto (PCdoB), que cria a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Ansiedade e Depressão.