Câmara vai discutir quase 30 requerimentos sobre o Saae nesta terça

Dos 42 itens da pauta do Grande Expediente desta terça-feira, 25, 27 tratam-se de requerimentos de vereadores da base e da oposição sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). A maioria são solicitações de Thiago Surfista (PRTB) e Genilda Bernades (PT). Não consta na Ordem do Dia o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura conceder a autarquia à Sabesp.

Surfista pede 11 requerimentos com informações referentes ao consórcio FBF/ Código Prestador de Serviço do Saae. Já Genida Bernardes fez pedidos variados, como cópia das atas do Conselho do Saae de 2001 a 2018 e informações dos 100 maiores devedores do Saae. Toda a pauta pode ser conferida clicando aqui.

O Protocolo de Intenções assinado  nesta sexta-feira, 21, determina que a Prefeitura deverá encaminhar à Câmara Municipal de Guarulhos, em até 20 dias, o PL para autorizar a celebração de Convênio de Cooperação Técnica, por meio do qual será pactuada a integração do planejamento e execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Guarulhos. O PL visa também autorizar a celebração do Contrato de Prestação de Serviços Públicos entre o Município de Guarulhos, Estado de São Paulo e a Sabesp. O convênio deverá ser assinado no prazo de 90 dias.