sábado, 24 de agosto de 2019

Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara

O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da...

Ministro do STF declara-se suspeito de julgar caso por ter inimizade com Gilmar Mendes

O site Jota, especializado em notícias sobre o Poder Judiciário, divulgou que o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, expressou em um processo sua inimizade com o colega Gilmar Mendes. Ele...

Lei de Jundiaí que limita artistas de rua e ambulantes é inconstitucional, diz MPF

Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) alega que é inconstitucional a lei municipal de Jundiaí que proíbe apresentações artísticas e restringe a atividade de...

Justiça do DF arquiva ação que pedia para impedir Eduardo Bolsonaro de ser embaixador...

A Justiça Federal do Distrito Federal arquivou, por questão processual, uma ação popular que pedia uma liminar para impedir que o presidente Jair Bolsonaro se abstenha de nomear seu filho, o deputado Eduardo...

Por 10 a 1, STF decide manter Lula preso em Curitiba

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira, manter o ex-presidente Lula preso em cela especial na Polícia Federal em Curitiba (PR), derrubando decisão de primeira instância que havia determinado sua transferência...

Gilmar Mendes proíbe condução coercitiva em todo o País

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes proferiu decisão liminar na terça-feira (19), último dia de expediente no Judiciário, que suspende o emprego, em todo o território nacional, do instrumento de investigação...

Moradias desocupadas são demolidas por decisão judicial no Novo Recreio

Um total de 450 das 534 moradias desocupadas em área de preservação permanente no Novo Recreio foram demolidas em cumprimento de decisão judicial. A ação foi realizada pela Secretaria de Obras e...

Maioria do STF impede conduções coercitivas para interrogatório

O julgamento continua para a tomada do último voto, que será proferido pela presidente, ministra Cármen Lúcia.

STF decide manter Lula preso; conduta de Moro será avaliada em agosto

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira, 25, manter preso o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi no julgamento de recurso...

Toffoli suspende processos que contêm dados sem autorização judicial

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta terça-feira (16) suspender todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras...

Ninguém é de ferro: STF compra cachaça, vinho e lagosta

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta semana informações sobre um pregão eletrônico para a contratação de um fornecedor para as refeições servidas pela Corte. O custo estimado é de R$ 1,1...
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Guarupass arrecada e doa mais de 1,6 mil peças à Campanha do Agasalho

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Os postos Poupatempo de todo o Estado de São Paulo passam a entregar o novo modelo da Carteira de Identidade (RG) a...