CEI faz primeira reunião para apurar suposta renúncia fiscal na área da saúde na gestão Almeida

Nesta quinta-feira, 1º, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que irá investigar suposta renúncia fiscal que teria beneficiado empresas privadas e cooperativas da área da saúde durante a gestão do prefeito Sebastião Almeida promoveu a sua primeira reunião.

A CEI quer apurar o Decreto Municipal 28.697/2011, que alterou a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) envolvendo planos de assistência à saúde, bem como o impacto e os motivos de sua revogação por meio do Decreto 29.306/2011 e seu restabelecimento a partir do Decreto 31.275/2013.

A próxima reunião da CEI dos Decretos será na quinta-feira, 8. Os vereadores esperam receber um representante do Executivo Municipal para dar esclarecimentos sobre o assunto. “Nós estamos convocando alguém da Secretaria da Fazenda, que seja pertinente na matéria, para explicar para nós esses decretos”, afirmou Moreira.