Cinco ex-presidentes custaram R$ 4,6 milhões em 2018

Eles sorriem, você paga a conta

No Brasil, os ex-presidentes da República têm direito a uma série de benefícios que são garantidos por Lei. Muita gente não sabe, mas quando o chefe do Poder Executivo desce a rampa do Palácio do Planalto pela última vez, ele leva consigo quatro seguranças, dois carros com os respectivos motoristas e até dois servidores em cargos de comissão.

Ainda de acordo com a legislação, os ex-mandatários têm direito a passagens aéreas e diárias de hotéis, em caso de viagens. As regalias também garantem o pagamento das despesas de combustível dos veículos utilizados pelos ex-presidentes.

Todas essas vantagens foram criadas na Lei 7.474, de 1986. Anos mais tarde, em 2008, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um novo decreto (Decreto 6.381) padronizando as regras como elas são hoje.

Esses privilégios custam caro à União, e, portanto, é a população que paga impostos quem arca com essa despesa. Em 2018, o Estado Brasileiro gastou R$ 4,6 milhões com cinco ex-presidentes: José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Na época, Michel Temer ainda estava no cargo;ele passou a ter o benefício neste ano.



Os ex-presidentes petistas estão nas duas pontas do gráfico. Dilma Rousseff foi a que mais gastou, enquanto Lula, preso no início de 2018, foi o mais ‘econômico’ entre os ex-mandatários. Confira os gastos caso a caso em 2018, obtidos através da Lei de Acesso à Informação.

Dilma Rousseff: Mesmo sofrendo um impeachment, a petista manteve os benefícios de ex-presidentes. Ao todo, ela gastou R$ 1,36 milhão. Sendo R$ 586,8 mil com diárias e passagens de assessores, mais 735,8 mil com salários desses servidores e mais um custo de R$ 45,7 mil para manutenção e combustíveis de automóveis

Fernando Collor de Melo: Outro ex-chefe do Executivo afastado pelo Congresso, o senador licenciado Fernando Collor foi o segundo mais caro aos cofres públicos. Ao todo, foram R$ 964,7 mil. O valor engloba R$ 267,6 mil com diárias e passagens de auxiliares, mais de R$ 659,1 mil em salários e outros R$ 38 mil com combustível para automóveis.

José Sarney: O mais velho dos ex-presidentes, José Sarney gastou R$ 813,3 mil em 2018, sendo R$ 664,6 mil com salários dos servidores, R$ 135,2 mil com salários e passagens desses funcionários e mais R$ 13,5 mil com combustível.

Fernando Henrique Cardoso: O ex-presidente tucano gastou R$ 788,1 mil. Foram R$ 746,4 mil com salários de assessores, mais R$ 21,7 mil com despesas com automóveis e R$ 19,9 mil com diárias e passagens dos servidores

Luiz Inácio Lula da Silva: O ex-presidente, que está preso desde abril de 2018, representou um total de R$ 665,8 mil. Foram R$ 551,4 mil em salários de servidores, R$ 100,6 mil em diárias e passagens e mais R$ 13,7 mil com combustíveis e manutenção dos veículos.

Michel Temer (2019): O ex-presidente Michel Temer, que foi preso em duas oportunidades neste ano, passou a ter direito aos benefícios em janeiro. Na maior parte desse período, o emedebista esteve em liberdade, gastando um total de R$ 193 mil.

Discussão a respeito do tema no Congresso

O advogado e professor de direito Yuri Sahione explica que os privilégios aos quais os ex-presidentes têm direito não estão previstos na Constituição e, portanto, podem ser alterados via Parlamento.

“Existe uma previsão legislativa e não uma previsão constitucional de que os ex-presidentes possam ter esses benefícios após o término do mandato”. Sahione critica a existência dos benefícios. “A verdade é que nos tempos atuais esse tipo de privilégio me parece que é compatível com alguma herança colonial”, julga.

Na avaliação de Sahione, a manutenção desses privilégios para ex-presidentes presos é ainda mais espantosa. “Um presidente que fez mau uso do seu cargo para receber uma vantagem pessoal continua recebendo benefícios do Estado apenas pelo fato de ele ter ocupado um cargo”, disse.

Com dois ex-presidentes (Collor e Dilma) afastados do cargo por crime de responsabilidade, outro preso (Lula) para o cumprimento provisório de pena e outro (Temer) que já foi preso preventivamente em duas oportunidades, a moralidade dos benefícios à ex-mandatários foi colocada em xeque.

Nesse sentido, tramitam no Congresso Nacional ao menos três projetos que propõem o fim dos privilégios para ex-presidentes cassados, ou condenados pela Justiça brasileira. Um deles é o Projeto de Lei 343/2016, de autoria do senador Álvaro Dias (Pode-PR).

“O propósito do nosso projeto é retirá-los dessa planilha de privilégios. É um escárnio, é aviltante ver o cidadão brasileiro, o trabalhador, pagando impostos para sustentar essas despesas”, defendeu Álvaro Dias, em discurso na tribuna do Senado.

Outra proposta (PLS 248/2018) que segue a mesma linha é de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS). Além de restringir a concessão dos benefícios para ex-presidentes condenados, o projeto estipula um limitador temporal, fazendo com que os direitos aos ex-presidentes sejam assegurados pelo prazo máximo de 20 anos após o término do mandato.

Na mesma linha do de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto (PLS 248/2018) também cria um limitador temporal, que determina que esses direitos sejam assegurados pelo prazo máximo de 20 anos após o término do mandato.

Fonte: reportagem de João Paulo Machado, Agência do Rádio Mais