Coluna do Carleto – 10.05.2019

Charge por Douglas Caetano

Multa para jaleco na rua

Embora já existisse a Lei estadual 14.466/2011, cujo projeto foi de autoria do deputado Vitor Sapienza, o vereador Laércio Sandes (DEM) teve aprovado pela Câmara Municipal de Guarulhos substitutivo ao Projeto de Lei 5.862/2013, impedindo
profissionais de saúde e respectivos auxiliares de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras roupas especiais, fora do ambiente de trabalho, para evitar contaminações e propagação de doenças e bactérias. Quem desobedecer pode receber multa de R$150. Agora o PL segue para sanção do prefeito.

Difícil aplicação

Também já existia em Guarulhos a Lei 6.702/2010, de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PSB), tratando do tema, porém sem prever punição aos infratores. A Lei estadual fixou multa de R$ 174,50. No entanto, tanto em uma esfera quanto na outra, não há definição de quem fiscalizará, quem poderá aplicar multa a quem infringir a legislação. De qualquer modo, serve como medida educativa e para provocar a discussão do assunto. Ainda que não comprovado cientificamente que jalecos possam transmitir doenças, tanto pode haver risco de carregar bactérias do ambiente de trabalho para a rua ou refeitório, por exemplo, quando das áreas externas para as internas. Nenhum paciente merece que a enfermeira volte do almoço com cheiro de cigarro, né?!



Cuidadores de Idosos

Os vereadores também aprovaram o PL 176/2017, do vereador Zé Luiz Lula (PT), que institui no município o Programa Cuidador de Idosos, destinado a estimular a atividade e fornecer treinamento, por meio de convênios e parcerias com universidades, empresas e entidades do terceiro setor. Por falar nisso, o Instituto Acolher lançou a campanha “Adote um cuidador de idoso”, no intuito de patrocinar a capacitação de pessoas para atuar como cuidadores.

Telhas com amianto – 1

Os PEVs (Pontos de Entrega Voluntária), para onde os munícipes são orientados a levar resíduos de construção e outros materiais que precisem descartar, não recebem resíduos contendo amianto, como telhas onduladas, caixas d’água, calhetas e placas planas desde 2016. Questionei a Prefeitura sobre como devem agir as pessoas que tenham esse tipo de material. A Assessoria de Imprensa respondeu que o cidadão deve contratar empresa especializada para recolhimento e destinação, de acordo com as normas vigentes.


Telhas com amianto – 2

Argumentei que, sendo assim, muita gente continuará descartando telhas com amianto nas vias públicas. A Assessoria explicou que a proibição leva em consideração a Política Nacional de Resíduos Sólidos e outros regulamentos que classificam os resíduos de construção civil que contenham amianto como perigosos. Por ser considerado perigoso, as etapas de gerenciamento da destinação destes materiais são muito caros e que o não recebimento de amianto pelo poder público já é pratica nos Ecopontos da Capital e em outras cidades. Informaram, ainda, que os PEVs recebem telhas e materiais de fibrocimento sem amianto, desde que estejam inteiras e com a inscrição “sem amianto” visível.

Responsabilidade de cada um

A Assessoria ressaltou que o não recebimento pelo poder público de qualquer tipo de material não serve de justificativa para o descarte irregular. E que, de acordo com a Lei 7.572/2017, a multa por irregularidades pode ultrapassar R$ 40 mil, além da apreensão do veículo. O descarte irregular de lixo e entulho pode ser denunciado no 0800 772 2006 Disque Denúncia Verde.  

Pergunta sem resposta

Perguntei à Assessoria, o que a Prefeitura faz quando recolhe telhas com amianto que são jogadas nas ruas. Ninguém respondeu.

Buraqueira infernal

Tem surtido efeito a força-tarefa posta em prática pela gestão Guti para tapar nada menos de 14 mil buracos em 100 dias. O problema é que novos buracos não param de aparecer nas vias públicas da cidade e muitos demoram a ser consertados. Na Vila Progresso, nesta semana, a Proguaru fez rapidamente um conserto reclamado via portal Click Guarulhos, na rua Conselheiro Antonio Prado. Quase ao mesmo tempo, surgiram outros três a poucos metros dali, na rua Jaiminho. Esses, pelo menos, foram rapidamente consertados, embora a qualidade do serviço seja visivelmente ruim.

Eleições municipais 2020

Os partidos políticos movimentam-se para reunir nomes para concorrer a vereador em 2020. Com o fim das coligações proporcionais, ficou mais difícil atingir o quociente eleitoral, que é o número resultante da divisão do total de votos válidos pela quantidade de cadeiras na Câmara (34). Além disso, é necessário que o candidato obtenha 10% do quociente para ser eleito. Ou seja, mesmo que a soma dos candidatos atinja o número mínimo, não elegerá vereador se o mais votado tiver menos de 10% do quociente. Assim, além de obter muitos candidatos, é importante que alguns tenham efetiva viabilidade.

Mídia no páreo

Embora nunca tenha se disposto a concorrer a algum cargo eletivo, o jornalista Pedro Notaro filiou-se ao Partido Novo. O colega Rodrigo Sousa divulgou que Pedro seria pré-candidato a prefeito. Consultei Notaro e ele respondeu que é soldado do partido. Se é assim, não descarta concorrer à Prefeitura e nem à Câmara. Quem também dá mostras de que concorrerá em 2020 é Décio Pompêo Jr., dono do portal G7 News e comerciante de automóveis. A qual cargo, ainda não se sabe.

Partido Novo disputado

Outros nomes filiaram-se ao Novo com vistas a disputar o Bom Clima: o advogado Wilson Paiva, o corretor de imóveis Jorginho Mota e, embora negue a pretensão, o empresário Wilson Lourenço Jr. Nesta semana, faltavam poucos nomes para que o partido chegasse a 150 filiados, número definido para que lance candidatos ao Executivo e ao Legislativo. Em entrevista ao Tribuna Livre, do jornalista Roberto Samuel, o prefeito Guti elogiou o Partido Novo e deu a entender que gostaria de ter Jorginho Mota como vice. Como diria o imortal Garrincha, cabe perguntar: “Combinaram com os russos?”. Ou seja, o Novo está disposto a coligar-se com Guti? Jorginho tem domínio do partido para ser indicado?

Nada definido

Por enquanto, em todos os partidos, tudo que existe são especulações. O tabuleiro de interesses e artimanhas está longe de ser definido. De agora até meados de 2020, ocorrerão mudanças de partido, rasteiras, traições. E previsíveis decepções.