Coluna do Carleto – Edição 304

Povo mal educado e Prefeitura inerte

Postei o tema no portal Click Guarulhos e a polêmica foi inevitável. Critiquei o
descarte irregular de entulho e móveis em praças e ruas de Guarulhos, sem que nada de efetivo se faça contra a continuidade dessa prática. E sugeri que a Prefeitura mude o procedimento, passando a instalar câmeras para buscar identificar quem são as pessoas que cometem esse crime contra o meio ambiente. Enquanto alguns entenderam que eu estava responsabilizando apenas o poder público, outros concordaram que é preciso mudar o procedimento, para aplicar penalidades contra quem faz isso. A dificuldade é como aplicar multas, mesmo havendo flagrante. Como está é que não pode ficar.

Como agir?

Indaguei da Prefeitura como os munícipes devem agir, caso vejam alguém despejando detritos em locais públicos. A Assessoria de Imprensa respondeu:

Denúncias sobre descarte irregular de entulho podem ser feitas pelos telefones 2468-7223 (Secretaria de Serviços Públicos) e 2475-9000 (Proguaru), de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Os munícipes também podem fazer a denúncia em qualquer unidade da Central de Atendimento ao Cidadão – Fácil.

Por que não?

Essa informação deveria constar claramente no site da Prefeitura. Mas, estava fora do ar.

Utilidade pública

No início da segunda gestão Almeida, oficiei ao então secretário de Comunicação, Justino Pereira, sugerindo que toda a publicidade da Prefeitura tivesse utilidade pública. Assim, em vez de cacarejar repetidamente que as obras do trevo de Bonsucesso foram retomadas, seriam divulgados telefones úteis, endereços de pontos de entrega de entulho, unidades do Fácil e outros de real interesse da população.

Falta orientação

Um leitor queixou-se nesta semana que socorreu um vizinho hipertenso e o levou ao HMU, mas não havia sequer um clínico-geral de plantão. Recomendaram que procurasse a Policlinica Paraventi. É o tipo de informação que de fato interessa à população.

Apenas seis escolas

Não serão dezenas as escolas estaduais de Guarulhos que serão desativadas, como os profetas do Apocalipse apregoavam. Da Diretoria Guarulhos Norte, três escolas serão transferidas para a Prefeitura: Pastor Amaro, Joaquim Garcia Salvador e Cidade Seródio. Os terrenos das duas primeiras já eram da Prefeitura. A terceira é alugada. Da Diretoria Sul, serão dois prédios disponibilizados para a Prefeitura instalar creches (Alayde Maria Viente e Pastor Rubens Lopes) e uma transformada em Etec (Rotary).

Mais um pepino

Parece que o prefeito procura sarna pra se coçar. Nem bem sacudiu a poeira do tombo do RJU,
enviou à Câmara Projeto de Lei criando em Guarulhos a Procuradoria Geral do Município. Seria uma forma de adequar a estrutura da Secretaria de Assuntos Jurídicos, já que os procuradores conseguiram decisão favorável à extinção de sete cargos comissionados. Porém, segundo o promotor Nadim Mazloum, em entrevista à Folha Metropolitana, o PL é inconstitucional por não definir limite para os ganhos dos procuradores. Considera absurdo que os ocupantes dessas funções tenham gratificação de 136% pelo comparecimento ao serviço, que é de apenas 4 horas por dia. Questiona, ainda, o fato dos procuradores receberem honorários sobre o valor das causas nas quais obtêm vitória para a Prefeitura. Aponta que há quem ganhe R$ 40 mil mensais.

Outro lado

Enquanto o promotor Mazloum ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade e diz esperar que a Câmara Municipal rejeite o projeto, o presidente da Associação dos Procuradores Concursados do Município, Rafael Prandini, também na Folha, defende a criação da Procuradoria, afirmando que haverá economia de R$ 500 mil pela extinção do cargo de secretário-adjunto e de sete outros cargos comissionados, cujas funções seriam assumidas pelos procuradores efetivos. Afirma que não há supersalários; que a média é de R$ 14 mil. Quanto a horários, diz que os procuradores têm trabalho externo e atuam além do expediente normal.

Anistia aprovada

Débitos com a Prefeitura e Saae podem ser pagos com até 100% de redução na multa e juros ou em até 72 parcelas, com 10%. Veja a tabela no Click Guarulhos.