Contrato cancelado

Depois da polêmica nas redes sociais no fim de semana, o prefeito Guti cancelou o contrato emergencial que havia sido firmado com a empresa Leonardo Marques Rezende Tavares – EPP, para gestão do aterro sanitário de Guarulhos. Assinado em 6/11 devido à licitação ter sido obstada pelo Tribunal de Contas do Estado, o valor seria de R$ 2,1 milhões/mês.

Antecedentes

Durante diversos governos, não houve licitação para toda a operação, que, desde a coleta residencial até a destinação final do chorume decorrente do aterro, era feita pela empresa Quitaúna, até então proprietária da área de 413 mil metros quadrados onde se situa o aterro, no limite entre as cidades de Guarulhos e São Paulo, na região do Cabuçu. No fim do governo Sebastião Almeida, a área foi desapropriada e passou a ser propriedade municipal. No início da administração Guti, foi solicitado à Quitaúna que reduzisse o preço que cobrava pela gestão do aterro, incluindo o transporte do chorume até o destino final na região do ABC. Segundo Loredana Glasser, secretária de Serviços Públicos, a empresa não concordou com a redução e a Administração deu início à licitação, prevista para ser concluída em 10 de agosto.

1º emergencial

Por se tratar de um procedimento demorado, foi contratada emergencialmente a empresa Enob Engenharia Ambiental Ltda., em 10 de maio, por 90 dias, ao preço de R$ 2,3 milhões por mês.

Licitação sustada

Porém, o Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão da licitação. Procedeu-se então ao aditamento da contratação emergencial por igual período, vencendo em 6 de novembro.

2º emergencial

A nova data da licitação é 27/11. A SSP promoveu então nova tomada de preços e a Leonardo Tavares – EPP, que usa o nome fantasia Landfill, propôs o menor preço: R$ 2,1 milhões/mês. Foi contratada dia 6/11 por seis meses.

Questionamentos

Na sexta-feira, o site São Paulo Ao Vivo divulgou que a empresa tem como sede um apartamento residencial na avenida Salgado Filho, prédio onde mora o secretário de Governo, Carlos Soler. E que não teria sido comprovada capacidade técnica da empresa para assumir tarefa desse porte e o capital, que era de R$ 10 mil quando da sua constituição, em 2014, foi elevado para mais de R$ 2 milhões recentemente.

Loredana fala

Consultada na noite de sexta pelo portal Click Guarulhos, Loredana Glasser afirmou estar totalmente em paz com sua consciência e que assinou o contrato porque sua equipe teria checado a capacidade técnica da empresa. E concluído que satisfaz as exigências. Disse que o serviço vinha sendo feito a contento.

Empresa fala

Uma fonte ligada ao empresário me disse que Leonardo tem 20 anos de experiência em aterros sanitários, tendo já sido responsável por aterros muito maiores que o de Guarulhos. E que não há impedimento legal de funcionar em prédio residencial. Não informou, entretanto, em quais cidades já teria prestado serviços.

E agora?

Até o fechamento desta edição, a Prefeitura não havia informado quem fará a gestão do aterro, até a conclusão da licitação.

Desconto total

Quem tem débitos de 2016 para trás com a Prefeitura e o Saae pode quitá-los com até 100% de desconto nas multas e juros, desde que pague até dia 30/11. Se parcelar, o abatimento é menor e decrescente. Quem deixar para fazer o acordo em dezembro, gozará de menos descontos. O prazo vai até 30/12.

Nem aí

Um manifesto assinado por 14 entidades empresariais, de profissionais liberais e sindicatos pediu à Câmara Municipal que votasse contra aumento nas alíquotas do ISS, por entenderem que isso, ao invés de aumentar a arrecadação, como pretende o prefeito Guti, afastará empresas da cidade e fará cair a receita. Mesmo assim, 26 vereadores votaram a favor do projeto. Só os petistas e Laércio Sandes (DEM) votaram contra. Em alguns casos, a alíquota sobe de 2% para 5%, ou seja, 150% de aumento.

ACE explica

A Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos não assinou o manifesto. O presidente, William Paneque, explicou que preferiu apresentar proposta de alterações no projeto, que foram atendidas pelo prefeito, reduzindo o aumento para alguns tipos de serviços. “Defendemos o contribuinte, mas não fomos intransigentes”, alegou.