Comissão de Saúde planeja visitar equipamentos da Prefeitura

Reunião da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Guarulhos - Foto: Daniel Aragão

A Comissão Permanente de Higiene e Saúde Pública da Câmara de Guarulhos se reuniu na tarde desta quinta-feira (7) e discutiu ações para os próximos dois anos. Ao assumir a presidência da Comissão, o médico e líder do Governo, Eduardo Carneiro (PSB), sugeriu aos vereadores Moreira (PTB) e Toninho da Farmácia (PSD) que os parlamentares façam duas vezes por mês visitas-surpresa aos equipamentos da Prefeitura, como UBSs e hospitais. “Vamos fazer valer nossa função de fiscalização, para verificar in loco as necessidades da Saúde do Município, não apenas dar parecer a projetos, como sempre fizemos”, justificou Carneiro.  

Os vereadores também devem separar uma das reuniões semanais para discutir assuntos pertinentes ao tema na Secretaria Municipal de Saúde. Será a oportunidade de reivindicar ao Executivo providências para resolver problemas como, por exemplo, falhas contínuas no sistema de marcação de consultas. “É uma questão muito séria, vamos cobrar do poder público uma solução emergencial, a pessoa não pode ficar sem atendimento médico só porque o sistema não funciona”, frisou Eduardo Carneiro, corroborando reclamações feitas por representantes do Conselho Municipal de Saúde-CMS presentes à reunião.

Por sinal, o CMS também passará a ter atenção especial da Comissão. Eduardo Carneiro, baseado no Regimento Interno da Câmara, gostaria de ver um representante do Legislativo naquele órgão. Segundo ele, será uma forma de conhecer de antemão situações na Saúde que mereceriam maior participação dos vereadores.

Administração

Os vereadores da Comissão Permanente de Administração e Funcionalismo Público deliberaram um projeto de Lei em reunião realizada também na tarde desta quinta-feira. Os vereadores Acácio Portella (PP) e Luis da Sede (PRTB) deram parecer contrário ao PL 3262/2018, de Betinho Acredite (PTB), que obriga a fixação diária de cartazes ou placas informativas sobre os profissionais dos serviços médicos nos estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde. Os parlamentares consideraram a existência de lei municipal que versa sobre o mesmo assunto para justificar sua decisão.