Comissão Especial pede retificações no projeto da LDO

A Comissão Especial que analisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 reuniu-se nesta quinta-feira, 18, para debater o projeto. Presidida pelo vereador Laércio Sandes (PMN), contou com a presença dos parlamentares: Heleno Metalúrgico (PDT), Paulo Sérgio Rodrigues Alves (PR), Luiz Matogrosso (PP), Prof. Eneide (PT) e Alexandre Dentista (PSDC).

Foram encontrados três problemas: algumas ações especificadas não apontam custo estimado; não estão determinadas todas as renúncias fiscais; há diferenças de dados entre o PPA (Plano Plurianual) e a LDO.

“Diante dessas três inconsistências, resolvemos suspender a reunião da Comissão Especial para cobrar de maneira formal da Prefeitura a retificação ou o encaminhamento de um substitutivo corrigindo esses pontos”, disse Laércio Sandes, que espera que as correções sejam feitas até terça-feira, 23.

Apenas uma emenda ao projeto foi apresentada durante a reunião. Elaborada pelo presidente da Casa, Prof. Jesus (PDT), sua finalidade é fixar a proposta orçamentária para a Câmara em 4,5%. Na justificativa da emenda, o autor destaca que o valor é o limite permitido pela Constituição Federal e possibilita a execução das atividades legislativas.

O parlamentar Dr. Laércio Sandes afirmou que, após a resposta da Prefeitura, a Comissão Especial irá se reunir novamente.