Decisão adiada pelo STF pode mudar rumos do País

A ação que estava sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foi adiada para fevereiro, na quinta-feira, 14, pode ser até mais decisiva para os rumos do País do que o julgamento do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal, em janeiro.

Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que questionou a competência da Polícia Federal para fechar acordos de delação premiada. Sua sucessora, Raquel Dodge, apoia a Adin.
No bojo da questão está se a PF poderia, por exemplo, permitir que um delator fique livre do processo a que responde, dependendo de quanto o conteúdo da delação possa ser importante.

Dos onze ministros do STF, seis haviam julgado a favor dos acordos serem fechados pela PF, embora alguns votos tenham sido dados com ressalvas. O ministro Edson Fachin foi o único que votou contra. Porém, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, propôs o adiamento, porque dois ministros estavam ausentes – Ricardo Lewandowski, de licença médica, e Gilmar Mender, em viagem –. O plenário concordou com o adiamento e a presidente do STF, Carmen Lúcia, marcou para a volta do recesso, em fevereiro.

Mas, por que digo que essa decisão pode definir os rumos do País? Porque o publicitário Marcos Valério, preso, condenado a 36 anos, por envolvimento no mensalão, fechou acordo de delação premiada com a PF em julho. Parta que tenha valor, precisa ser referendada pelo STF. Se o Tribunal decidir que a PF tem competência jurídica para esses acordos, implicitamente terá definido pela validade da delação feita por Valério, cujas revelações envolveriam os ex-presidentes Lula (PT) e Fernando Henrique Cardoso e o senador José Serra (ambos do PSDB), além de novas informações sobre o chamado mensalão mineiro, envolvendo o então governador tucano Eduardo Azeredo.

O mais importante da delação, no entanto, diria respeito a suposto esquema financeiro em torno do assassinato do então prefeito de Santo André Celso Daniel. O crime em si foi considerado solucionado pela polícia paulista. Porém, os contornos políticos que podem ter levado à ocorrência seriam um novo ingrediente na sucessão presidencial.

Não se trata de novidade, pois chegaram a ser presos e condenados dois personagens importantes desse caso, o pecuarista José Carlos Bumlai e o empresário Ronan Maria Pinto. O Ministério Público Federal sustenta que Bumlai obteve empréstimo fraudulento no Banco Schain para comprar o silêncio de Ronan por R$ 6 milhões, que estaria chantageando a cúpula petista. Esse empréstimo nunca foi pago e seria uma compensação dada pelo banco ao PT, pela aquisição de uma sonda pela Petrobras, da empresa de engenharia do mesmo grupo.

O que a delação de Valério pode elucidar são detalhes dos bastidores dessa chantagem e do empréstimo. Vale registrar que Bumlai foi solto e liberado da prisão domiciliar, pelo STF, por problemas de saúde. Ronan estava solto usando tornozeleira eletrônica, mas foi condenado novamente em novembro, por corrupção no transporte coletivo de Santo André. Ao ser julgado, estava internado para uma cirurgia, mas dependia de autorização judicial para retirada da tornozeleira, que impedia a realização do procedimento médico.

Valdir Carleto