Dia 26, começa o crédito consignado na Caixa, com garantia do FGTS

Os trabalhadores com carteira assinada celetistas em todo o país poderão procurar as agências da Caixa Econômica Federal em todo o território nacional, a partir do dia 26 de setembro, para se habilitarem às operações de crédito consignado, nas condições de taxas de juros especiais dessa modalidade, que terá garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e estará à disposição de 36,9 milhões de trabalhadores.

Segundo o Ministério do Trabalho, o acordo com a Caixa Econômica Federal permitirá aos trabalhadores o acesso a crédito em condições privilegiadas de juros, para quitar eventuais dívidas, sair de listas de inadimplência, fazer reformas de residências, iniciar negócios individuais, adquirir bens e serviços, ou outras atividades, que os limites de crédito impediam.

O uso do FGTS para crédito consignado está previsto na Lei 13.313/2016. A principal função da garantia do saldo da conta do FGTS é que, em caso de demissão do trabalhador sem justa causa, o banco recebe até 10% do saldo da conta e 40% da multa por rescisão, limitado ao saldo devedor do empréstimo. A quantia ficará separada na conta do FGTS do trabalhador até que o empréstimo seja quitado, mas continuará a render normalmente.