Doação para abater do Imposto de Renda Pessoa Física pode ser feita até dia 28

Os munícipes de Guarulhos que declaram no formulário completo do Imposto de Renda podem destinar até 6% do imposto devido ao Fumcad –. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O valor deve ser pago até a próxima quinta-feira, dia 28, e será deduzido do valor do imposto a pagar, ou acrescido ao valor do imposto a restituir em 2018. Desta forma, o dinheiro fica na própria cidade e é investido em projetos sociais que são aprovados e acompanhados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A novidade deste ano é que o contribuinte pode escolher a qual ou a quais entidade(s) quer fazer a doação, cujo valor será integralmente deduzido do Imposto de Renda devido na declaração.

Para calcular quanto pode doar, o contribuinte pode verificar quanto foi o Imposto Devido na declaração de 2017 e destinar o mesmo valor ou alterar, para mais ou para menos, se tiver havido variação significativa no decorrer dese ano.

Acessando o site fumcad.guarulhos.sp.gov.br é possível ver quais entidades tiveram projetos assistenciais aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente. Clicando em Prestando Contas, pode-se averiguar quais as entidades foram beneficiadas no exercício anterior e quantas crianças e/ou adolescentes foram atendidos.

Para efetuar a doação, deve-se clicar em Destinações e, em seguida, em Gerar Boleto. No formulário do boleto, aparece a lista das entidades às quais é possível destinar o valor definido pelo contribuinte.

Quem quiser doar ao Fumcad Guarulhos sem escolher entidade específica a ser beneficiada pode fazer depósito na conta do Banco do Brasil, agência 4770-8, conta no. 6907-8. Se for enviar DOC ou TED, o CNPJ 14.342.434/0001-84.

Deve-se guardar o comprovante pois, embora não tenha de anexar nada à Declaração do IR, a comprovação pode vir a ser solicitada pela Receita Federal, no período de 5 anos.

Quem não efetuar a doação dos 6% calculados sobre o previsto Imposto Devido terá mais uma oportunidade para esse gesto de cidadania quando preencher a declaração completa, em abril de 2018. Porém, na ocasião o percentual permitido é de apenas 3%.

OPINIÃO

Desde que passou a ser possível efetuar doações ao Fumcad e deduzi-las do Imposto de Renda, passei a contribuir. Além de exercer minha cidadania, entendo ser racional, pois tenho como aferir como está sendo utilizado esse recurso, ao contrário do que acontece com os demais 94% que vão para o governo federal.

Durante os últimos anos, houve problemas técnicos na atualização do site do Fumcad, e não era possível verificar como os recursos estavam sendo direcionados. Neste ano, entretanto, foi criado um novo site, mais acessível e contendo a prestação de contas.

Como agora é possível escolher a entidade para a qual podemos doar, entendo ser apenas uma antecipação do imposto que haveria de ser pago em 2018, deixando para entidades beneficentes de Guarulhos o dinheiro que iria para a Receita Federal. Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem doar até 1% do Imposto de Renda devido.

Valdir Carleto


Reunião de gestores e apoiadores

Assunto:FUNCAD Reunião Assintência Social

Nesta quinta-feira, dia 21, o CMDCA, gestores da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SDAS) e apoiadores do Fumcad reuniram-se para traçar ações para incrementar o Fundo. De acordo com a secretária-adjunta da SDAS, Claudia Papotto, é importante o envolvimento da sociedade no apoio ao Fundo da Criança e do Adolescente. “A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social promove a garantia de Direitos, como o das Crianças e Adolescentes. É importante apoiarmos esta causa e estimularmos as pessoas a fazerem destinações do Imposto de Renda para que mais projetos sociais sejam atendidos”, afirmou a gestora.

Para o presidente do Fumcad, Everaldo Barboza dos Santos, a reunião serviu para avaliação de acertos e de estratégias futuras. “As ações prosseguirão com organização e profissionalismo, envolvendo poder público e sociedade civil, para que os próximos passos sejam dados com estratégia mais apurada, no intuito de obter resultados mais eficazes, tornando realidade o aumento da arrecadação de recursos financiadores de projetos e ações. Isto ajudará o município a consolidar infância e juventude dentro da prioridade prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente”.

A reunião contou com a participação da gestora do Departamento de Gestão Social da Prefeitura, Kesya de Souza Nascimento; do contabilista e apoiador técnico voluntário do Fumcad, Pedro Fabri; da gestora do Fumcad no município, Maria de Fátima Guerra; do técnico da Receita Federal Marcos Gregório Borges; do radialista José Augusto Pinheiro e de membros da sociedade civil.

O que é o Fumcad

O Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (Fumcad) é uma das diretrizes da política de atendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e foi regulamentado no município em 1992, através do Decreto 17.565. Ele é uma maneira eficaz e segura de pessoas e empresas ajudarem no combate à exclusão social que gera violência e compromete a cidadania.

O Fumcad é formado por doações de empresas e contribuintes que podem destinar parte do Imposto de Renda a ser recolhido aos projetos sociais aprovados pelo CMDCA e voltados às crianças e aos adolescentes do município. Mais informações podem ser obtidas no site: fumcad.guarulhos.sp.gov.br.

foto da reunião: Sidnei Barros (PMG)