Doria quer que processo de ex-empregada tramite em sigilo, mas Justiça nega

João Doria
João Doria

Ex-prefeito baseou pedido no fato de ser candidato. Para juiz, solicitação não encontra respaldo legal

O juiz substituto Walter Rosati Vegas Junior, da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo, negou dois pedidos do ex-prefeito de São Paulo e candidato ao governo do estado paulista João Doria (PSDB) para que um processo trabalhista tramite em segredo de Justiça.

Josefa dos Santos moveu reclamação trabalhista alegando ter sido demitida, após doze anos de serviços prestados, durante o período de suspensão do contrato de trabalho em razão de afastamento médico.

O advogado Lucas Alves Lemos Silva argumentou que Doria “é candidato as (sic) eleições de 2018, para ocupar o cargo de Governador do Estado de São Paulo” e muito embora não tenha nada a temer perante Justiça “é importante destacar que qualquer fato pode ser usado contra si neste momento e denegrir a imagem do candidato, sem qualquer fundamento”.

A argumentação não convenceu o juiz. O motivo alegado por Doria em relação à “candidatura às eleições de 2018 não encontra respaldo legal para que seja restringida a publicidade dos atos processuais”, decidiu Junior.

Para o magistrado, inexiste, inclusive, “interesse público ou social, ou ainda, violação à intimidade da parte que justifique a tramitação do presente feito em segredo de Justiça”.

Em audiência, realizada na última quarta-feira (29/8), o advogado de Doria voltou a solicitar que o processo tramitasse em segredo de Justiça, mas o juiz entendeu que não cabe nova análise de tema já decidido pelo juiz do 1º grau de jurisdição, como prevê o artigo 836 da CLT.

Na audiência, a defesa do candidato propôs pagar R$ 15 mil, em 5 parcelas, para encerrar o processo, mas Josefa não aceitou. Ela pede horas extras, que com reflexos em encargos atingem R$ 23.038,89. Além disso, requer também uma indenização por danos morais no valor de R$ 27.800, o equivalente a 10 salários que recebia, pelo possível ato ilícito da demissão.

Com isso, o juiz designou nova audiência para o dia 17 de setembro. O caso tramita sob o número 1000602-03.2018.5.02.0053 no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2).

Procurada, a assessoria de Doria enviou a seguinte nota:

“Manter o processo sobre sigilo teria como único objetivo preservar a vida privada de João Doria e sua família. A defesa de Doria agiu na tentativa de não expor fatos particulares que possam ser usados para outros fins”.