domingo, 16 de dezembro de 2018

Entrevista com advogado de 18 anos que fez defesa oral no STF

O site Jota.info é especializado em notícias ligadas ao Poder Judiciário. Em reportagem postada nesta semana, entrevistou o brasiliense Mateus Costa Ribeiro, de 18 anos, o mais jovem advogado a fazer uma sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF).

Falando ao portal, ele diz que sua idade traz ainda mais responsabilidades para a carreira de advogado. Sua histórica defesa foi feita no dia 8/11 e o Click Guarulhos reproduz, como uma homenagem ao rapaz e um incentivo a todos os jovens, para que se dediquem aos estudos e tenham foco em suas atividades, seja qual for a carreira que escolherem.

“Você tem o ônus a mais de ter que demonstrar que está pronto para estar ali”, afirmou, em entrevista ao JOTA.

Mateus representou na sessão o Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6036 contra a lei estadual 12.258/05 do Rio Grande do Sul, que versa sobre a proibição de revistas íntimas em funcionários por todos os estabelecimentos industriais, comerciais e de serviço que possuam filial no estado. A ação foi julgada junto com a ADI 3559, proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR).

“É com coração tomado de profunda emoção que finalizo minha primeira sustentação oral. Para qualquer advogado é uma honra poder falar no mais alto tribunal do país e agradeço a oportunidade que é também um desafio pessoal, já que faço no início da minha trajetória advocatícia aos 18 anos”, afirmou Mateus no fim de sua sustentação.

Depois de oito ministros debaterem o tema, o julgamento foi suspenso pelo presidente Dias Toffoli, com pedido de vista. O placar estava em 4 a 4.

O jovem foi aprovado no vestibular da Universidade de Brasília (UnB) aos 14 anos de idade. Uma decisão liminar permitiu que ele entrasse na faculdade, desde que passasse em uma prova com o conteúdo do ensino médio.

Quatro anos depois, Mateus se formou e passou na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tornando-se o advogado mais jovem da história do País, aos 18. Antes dele, quem detinha o título era seu irmão, João Costa Ribeiro Neto, que entrou para a carreira aos 20 anos.

Mateus teve ligação com o mundo jurídico desde cedo por influência dos pais, também advogados. “Quando eu era bem jovem, já treinava com eles, já fazia simulações de julgamentos mesmo com 10 anos de idade”, afirma.

Ele diz ter treinado mais de 25 vezes para a sustentação oral no STF, mas afirma não ter ficado nervoso por causa da idade. “Eu tinha a confiança de que os ministros não sabiam a minha idade antes de eu falar. E foi por isso que eu deixei para mencionar isso no final”, afirma. “Fiz minha sustentação como um advogado qualquer.”

Segundo o jovem, ele não sente falta de ter vivido uma vida “comum” de adolescente, passando pelas etapas naturais do ensino, como a formatura no ensino médio. “Se eu estivesse hoje no ensino médio, eu estaria assistindo às sustentações no Supremo e pensando: ‘é lá que eu quero estar’”, diz.

Leia a entrevista com Mateus Costa Ribeiro.

Você poderia me contar um pouco do caso que te levou a fazer uma sustentação oral no STF?

Teve uma lei estadual do Rio Grande do Sul que criou uma proibição de empregadores de realizar revista íntima em seus funcionários. Essa lei é constitucional do ponto de vista material, mas tem um problema formal porque ela trata do Direito do Trabalho. E a Constituição, no seu artigo 22, inciso I, fixa que apenas a União pode tratar do Direito do Trabalho. Essa é a minha principal tese. Os quatro que votaram a favor foram mais ou menos nessa linha [o placar foi 4 x 4 com pedido de vista do presidente]. A questão é estritamente formal.

Mas a lei federal não diz exatamente isso? Qual é a importância, então, de se deixar claro esse problema formal?

A lei federal – CLT, artigo 373-A – já veda a realização de revistas íntimas em funcionários do sexo feminino. Essa vedação foi estendida para funcionários do sexo masculino pela jurisprudência. Então, o que acontece é que a proteção já existe em âmbito federal. A declaração de inconstitucionalidade não vai, em nenhum momento, vulnerabilizar o trabalhador, não vai retirar proteção que ele tem sobre a revista íntima. Ela só vai retirar do ordenamento jurídico uma lei inconstitucional, mas a proteção segue a mesma. O que acontece – e esse é o nosso objetivo – é que temos de retirar um vício formal. Embora essa lei não tenha um caso de grande repercussão, já que a lei federal está posta no mesmo sentido, é um caso estratégico porque versa sobre o federalismo brasileiro. É nesse tipo de caso que você sedimenta uma jurisprudência – e por isso ele foi debatido durante horas. O que está em jogo aqui são as demais leis trabalhistas que foram aprovadas pelos estados. É um caso paradigmático.

Ficou nervoso ao fazer a sustentação oral? A idade influenciou em algo?

Não fiquei nervoso pela minha idade, não. Eu tinha a confiança de que os ministros não sabiam a minha idade antes de eu falar. E foi por isso que eu deixei para mencionar isso no final. Fiz minha sustentação como um advogado qualquer. O advogado não pode ser o centro das atenções. Ele é apenas um instrumento que fala o que acha que é justo – e o juiz decide.

Você não acha que acaba virando o centro das atenções por causa da sua idade, da sua aparência jovem?

É possível. Mas talvez seja até bom porque trouxe mais atenção para o caso que eu estava defendendo. Eu espero que tenha esse lado positivo. Mas eu sou tranquilo. Naturalmente, o coração acelera quando você sobe na tribuna, mas é por isso que eu tenho que treinar muito o começo da sustentação, para você não errar e se aquecer para o restante. Aí você fica mais tranquilo daí em diante.

Quantas vezes você treinou essa sustentação?

No mínimo, treinei umas 25 vezes.

De frente pro espelho?

Não. Nunca. Eu treino sempre com pessoas, com distrações. Eu, por exemplo, ligo a televisão e começo a treinar. Porque eu sei que vou ter distrações na hora do plenário. Então, você tem de estar pronto para sustentar com essas distrações. Mas eu nunca treino na frente do espelho. Eu treino gravando também, e isso é muito bom para memorizar o texto.

Como foi a decisão de levar você ao plenário do STF, e não outros advogados mais experientes?

O caso era meu. Eu trouxe o cliente, eu que fiz a petição inicial, do começo ao fim. Fiz sozinho. Então, naturalmente, a sustentação seria minha. Eu entendia melhor do caso, estava mais pronto para sustentá-lo.

Normalmente, em escritórios, existe um processo de estágio, para depois virar advogado júnior, ir crescendo e aí começar a fazer petições iniciais. Por que com você foi diferente?

Eu acho que os advogados do meu escritório – embora seja um escritório grande – sabem que eu poderia já começar a tocar processos sem ser um problema.

Você sente falta de um cotidiano mais comum de adolescência, de ter passado por um colégio?

Não. Eu acho que, se eu estivesse hoje no Ensino Médio, eu estaria assistindo às sustentações no Supremo e pensando: “é lá que eu quero estar”. Eu acho que eu consegui crescer mais rápido por causa dessa vontade.

O que você faz no seu tempo livre? Consegue viver a vida normal de um jovem apesar de já ser advogado?

Totalmente. Um advogado que trabalha também tem tempo livre. A minha profissão não me impede de conviver com pessoas jovens. Eu gosto bastante de automobilismo, estou sempre assistindo Fórmula 1. Gosto de kart também. É meio caro, por isso não faço muito (risos). Mas eu vivo uma vida normal. Saio com amigos. Estou até marcando um bar para comemorar a sustentação (risos).

Essa sua trajetória é fruto do quê? Dom, herança familiar, mérito?

Acho que é uma combinação de tudo. Mas, sobretudo, mérito dos meus pais que sempre me incentivaram a estudar. Quando eu era bem jovem, já treinava com eles, já fazia simulações de julgamentos mesmo com 10 anos de idade. Comecei cedo a entender o mundo do Direito. Mas sem abandonar o estudo da Matemática, da Física. Aliás, eu era melhor em Matemática do que em Português na escola. Eu devo muito aos meus pais que abriram as portas. Eu abracei a oportunidade que eles me deram.

E o que seus amigos acham dessa carreira meteórica? Estranham?

Não. Eles são mais velhos. São amigos da faculdade. Não estranham, não. Até porque, no começo, eles não sabiam da minha idade. Só descobriram mais na frente. Você acha que eu tenho cara de 18 anos?

Talvez (risos).

De 23, vai?!

Está certo. E você acha que os ministros do STF também acharam isso? Você teve contato com eles depois do julgamento do caso?

Não. Mas o ministro Fachin, o Barroso, o Fux, a Rosa Weber, o Alexandre de Moraes e o próprio Toffoli me cumprimentaram no assento. Fiquei muito feliz com isso. Mas a sessão atrasou muito, então não deu tempo de falar com eles, não.

O Dias Toffoli, em uma entrevista recente, criticou a atuação dos magistrados jovens, que “com 25 anos se tornam juízes sem conhecimento da realidade”. O que você achou dessa declaração?

Não quero entrar no mérito, mas acho que a juventude traz ainda mais responsabilidades. Você tem que provar que está pronto. Você tem o ônus a mais de ter que demonstrar que está pronto para estar ali.

Você tem pretensão de virar ministro do STF?

Não tenho. Só vou ter elegibilidade daqui 17 anos. É o dobro da minha idade. Não penso nisso, está muito distante. E você tem que chegar com mais experiência. Ainda tenho um longo caminho a ser trilhado até lá, até para pensar nisso.

E pretende ficar sempre na advocacia?

Sim. Advocacia me dá a liberdade de atuar em casos como o de hoje. Quero continuar com casos assim. É importante isso para mim. Em carreira pública, por exemplo, eu teria de pegar casos que a Vara me dá.

Você já passou por algum constrangimento por causa da idade?

Não. Até porque eu não pareço tão jovenzinho assim. Quando eu falo que tenho 18 anos, as pessoas duvidam. Eu pareço ser mais velho, nunca passei por problemas por ser um advogado com essa idade. Tive problema para registrar minha carteirinha da OAB com 18 anos porque não existia precedente para isso. Mas, como advogado, nunca houve nenhum problema. O que há, para ser sincero, são elogios. É exatamente isso: com grandes oportunidades, você tem grandes responsabilidades. Quando vem uma pessoa me cumprimentar pelo meu trabalho, eu fico ainda mais confiante para mostrar que sou jovem e sou capaz de pegar uma causa grande. Como diz Rui Barbosa: “os canalhas também envelhecem”. O fato de ter cabelo branco não significa nada.

Você gosta de ser chamado de doutor?

Não. Aliás, em entrevistas me perguntam se gosto de ser chamado de doutor e eu sempre digo que não, mas às vezes eles fazem questão. Acho que fica estranho uma pessoa de 18 anos ser chamada de doutor por pessoas mais velhas. Prefiro ser chamado de Mateus.

Como você se vê no futuro?

Um advogado competente, que atua em grandes casos, que leva bons argumentos. Um advogado que não é protagonista, mas que deixe a causa brilhar. E não que brilhe ele próprio. E quero atuar na área de Constitucional.

Como você enxerga a atual situação do nosso Judiciário?

O Judiciário não pode ser protagonista. Nós, advogados, temos que entender que não somos protagonistas. O Poder Legislativo é que é.

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