Eficiência?

Numa agilidade jamais vista antes aqui na cidade, já que as peças não chegaram a ficar nem 5 minutos na via, a Prefeitura, por meio da Proguaru, retirou no último domingo da Avenida Paulo Faccini dezenas de lixeiras públicas instaladas pelo PP, que tinham em si afixadas propaganda eleitoral da sigla com os dizeres: “Por uma Guarulhos mais limpa”! O assunto virou polêmica nas redes sociais, uma vez que muitos aplaudiram a iniciativa do partido, indignados com a postura do Executivo que mandou retirá-las, enquanto outros criticaram a ação alegando crime eleitoral.

Duelo

Os internautas insatisfeitos com a retirada quase que imediata das lixeiras questionaram porque a Prefeitura não é tão ágil assim para trocar as lâmpadas queimadas das vias, tapar buracos ou até mesmo recolher entulhos abandonados nas calçadas. Numa cidade onde o lixo está sendo jogado no chão por falta de um local ideal para o descarte, o PP não estaria prestando um grande serviço ao município? Como resposta, alguns defensores da atual administração petista postaram que é obrigação do Poder Público retirar a propaganda irregular feita nos passeios.

Legislação

No artigo 14, da Resolução do TSE nº 23.457/2015, está escrito que “nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados (Lei nº 9.504/1997). Portanto, de acordo com esta resolução elaborada especialmente para a eleição de 2016, não é difícil deduzir pela proibição.

Jurisprudência

No entanto, pesquisando ações semelhantes julgadas nos Tribunais Regionais Eleitorais do país, observa-se que em Minas Gerais, onde fora levado à apreciação do TRE a utilização de lixeiras como propaganda eleitoral, tivemos como decisão a possibilidade do uso, desde que fossem colocadas às 06h e retiradas às 22h. Portanto, antes da Prefeitura ordenar a retirada das lixeiras, deveria ser levado o assunto ao conhecimento do juiz eleitoral da cidade e não solicitada a retirada imediata do material. O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral é exercido pelos juízes eleitorais e não pela Prefeitura.

Agora ou nunca!

O desfile cívico de 7 de setembro programado para ocorrer na Paulo Faccini deverá tirar da toca aqueles candidatos a prefeito que até o momento não colocaram suas campanhas pra valer nas ruas. Já os prefeituráveis que possuem um pouco mais de visibilidade neste período eleitoral garantem que vão fazer bonito em pleno feriado e não vão ficar pra trás no quesito alegoria. Portanto, juntando todo esse povo com as centenas de candidatos a vereador que marcarão presença no evento, não será surpresa pra ninguém se tivermos mais cabos eleitorais do que desfilantes na avenida.