Espalha Fatos – 28/10

Liminar derrubada

A Justiça Eleitoral julgou improcedente a representação feita pelo candidato a prefeito Eli Corrêa Filho contra este jornalista por ter divulgado nas redes sociais trecho do áudio do bate papo entre sua esposa e o presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Marcelo Colonato, onde se ouve a proposta de recebimento de espaço político dentro da Secretaria de Educação de Guarulhos em troca de votos e favores para o prefeiturável do DEM.

Fundamentação

Em seu despacho, a juíza eleitoral sustenta que “Eli Corrêa Filho não nega no processo a veracidade do teor do áudio divulgado, nem sua autoria, reconhecendo que se trata de conversa de sua esposa com terceiro de prenome Marcelo. A controversia, portanto, se limita à possibilidade de divulgação do áudio e a conotação dada pelo representado à mensagem. No caso dos autos, o conteúdo da mensagem divulgado não é secreto, não se refere à privacidade dos interlocutores, nem há obrigação patente de sigilo entre as partes. Assim, como o referido áudio foi gravado pelo destinatário e por ele repassado, não há que se falar em violação do direito ao sigilo da comunicação.”

Sem ofensas nem provas

“Da mesma forma (continua a juíza), como bem ressaltado pelo representante do Ministério Público, a interpretação conferida pelo representado (este jornalista), embora contenha nítida crítica política ao se referir a “loteamento da Prefeitura’, não distorce o conteúdo do áudio, a ponto de configurar conteúdo ofensivo. Além disso, não foi apresentada nenhuma prova de que o representado, funcionário público, tenha divulgado o post durante seu expediente ou utilizando-se de computador de seu local de trabalho. Assim, ausentes as irregularidades apontadas, a improcedência é pedida que se impõe.”

Sentença

“Ante o acima exposto e ancorado no precioso parecer do Órgão Ministerial Eleitoral, JULGO IMPROCEDENTE a presente representação eleitoral, revogando a decisão de fl. 14/15. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Oportunamente, arquivem-se os autos”. Portanto, a liminar que determinava a interrupção temporária da exibição do áudio nas redes sociais por este jornalista, que mostra como funcionam os bastidores da política de Guarulhos, onde temos promessas de espaço político nas Secretarias Municipais em troca de votos e favores pessoais, foi derrubada.

Mantendo a guarda

Diante dos fatos e da decisão judicial, agradeço a Deus e a todos os familiares e amigos que torceram por mim nessa batalha. Felizmente a tentativa do candidato a prefeito de Guarulhos Eli Correa Filho (DEM) de intimidar este jornalista e de acabar com a liberdade de Imprensa aqui na cidade não alcançou êxito. Além disso, a tentativa de me prejudicar pessoal e profissionalmente, cavando de forma forçada uma demissão minha na Câmara Municipal, onde atuo como servidor, também não deu certo. De qualquer maneira, continuarei seguindo uma antiga orientação: “Orai e vigiai”! O link de acesso ao referido áudio é: https://soundcloud.com/sergio-lessa-544486927/audio-vazado-francislene

Sergio Lessa