Estudo aponta que apenas uma em cada cinco metas do Governo Bolsonaro foi totalmente cumprida

Governo definiu 35 metas para os 100 primeiros dias; avaliação aponta que só sete foram concluídas - Marcos Corrêa/PR

Acha-se em vias de encerrar-se o prazo fixado para a implementação do conjunto de medidas lançadas em 23 de janeiro de 2019 pelo Ministro Chefe da Casa Civil, denominado “Metas Nacionais Prioritárias – Agenda de 100 dias de Governo”, composto por 35 ações prioritárias a serem adotadas pelo Governo nesse prazo.

Trata-se de um conjunto de medidas que pouco revela de estratégico ou inovador, ou mesmo de essencial para a superação dos graves problemas que afetam o país, notadamente o desemprego, que, segundo o IBGE, atingiu no trimestre encerrado em fevereiro 12,4%, ou 13,1 milhões de pessoas. Não somente não houve redução do desemprego, quando comparado com o mesmo período de 2018, como não se vislumbram medidas para a retomada do crescimento ou da ampliação da rede de proteção social para esses cidadãos em situação de grave necessidade e desalento.

Ocorre, ainda, um cenário de redução da governabilidade, já percebido em pesquisas que apontam queda da popularidade do Presidente e da aprovação do Governo, e a instabilidade das bolsas de valores e da cotação do dólar apenas reforçam a crise de confiança que afasta investimentos e mina a credibilidade das instituições e na capacidade de que soluções efetivas sejam implementadas.

O envio ao Congresso da “Nova Previdência” na forma da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, apesar de vista por setores de mercado como essencial para a redução do déficit público e redução das taxas de juros, em nada tem contribuído para reduzir a crise e, se aprovada, em curto e médio prazos poderá ter efeitos ainda mais drásticos na redução da pobreza e no desaquecimento da economia, na medida em que mais de 22 milhões de trabalhadores de baixa renda serão diretamente atingidos com perdas remuneratórias (abono salarial e salário-família), além da redução de benefícios para todos os segurados e seus dependentes.

O exame do avanço da “Agenda de 100 Dias de Governo”, contudo, sequer evidencia que o Governo Bolsonaro esteja sendo eficiente e eficaz na entrega dessas já modestíssimas medidas. Grande parte delas ainda não foi concluída ou implementada; e algumas sequer estão no “radar” de medidas em elaboração, e as pastas por elas responsáveis tem demonstrado baixa capacidade de formulação e implementação, como o Ministério da Educação, cujo titular tem demonstrado total inadequação ao cargo. E as poucas medidas implementadas têm diferentes graus de efetividade, ou seja, impactos e resultados mensuráveis.

Mudanças na organização administrativa, quer com vistas à redução de despesas, quer com vistas a sua racionalização, maior eficiência, profissionalismo ou integridade, ainda carecem de exame mais aprofundado. A uma primeira avaliação, a reorganização ministerial implementada pela Medida Provisória nº 870, de 2019, não parece estar orientada na qualidade da gestão pública, dado que o desenho ministerial resultou em “megaministérios” e estruturas com baixa capacidade de resposta. A extinção de cargos em comissão, sob pretexto de reduzir a politização da administração e reduzir despesas, ao contrário de promover racionalização, tem antes um propósito de “marketing” governamental, com a extinção de gratificações e funções comissionadas de pequeno valor, que irão atingir, sobretudo, unidades de ponta. O “inchaço”, se existe, nos escalões superiores da estrutura, não estará sendo afetado em igual medida.

Em algumas áreas, o rumo dos acontecimentos parece, até, indicar o oposto das metas anunciadas, como no Ministério do Meio Ambiente. Há que se ver se, adiante, alguma medida concreta permitirá uma reavaliação do quadro, que até o momento indica tendências de retrocesso na política ambiental brasileira, responsável pela liderança e respeitabilidade alcançada pelo país ao longo de mais de duas décadas.

Nota-se que 48,6% das 35 metas não foram cumpridas; e apenas 20% delas o foram na integralidade, sem, é claro, que isso signifique efeitos concretos ou relevantes.

Nada impede que, até o dia 10.04.2019, um número maior de medidas seja concluído e apresentado como resultado desse “esforço” do Governo Bolsonaro para mostrar que está, de fato, governando, embora, como apontou o Presidente da Câmara dos Deputados em 27 de março de 2018, haja indícios fortes de que o Governo “ainda não começou”.

*Com informações do Congresso Em Foco