Ex-comissionados começam a ser pagos na quinta-feira

Foto: protesto de ex-comissionados em frente à Câmara Municipal
Na quinta-feira, 31, a Prefeitura de Guarulhos começará a efetuar a primeira fase de pagamento aos ex-servidores públicos comissionados. Ao todo, 107 pessoas receberão suas rescisões pelo tempo trabalhado, totalizando R$ 495 mil. Os valores vão de R$ 272 a R$ 12.600. Os pagamentos serão efetuados por transferência bancária à conta cadastrada no Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Secretaria Municipal de Gestão ou em conta bancária indicada pelo ex-servidor comissionado.

O Governo Municipal assumiu o compromisso de quitar as verbas rescisórias garantidas pela Constituição Federal, envolvendo saldo de salário, férias vencidas acrescidas de 1/3, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional. No dia 11 de janeiro, foram publicadas no Diário Oficial as listas prioritária e geral com nomes de ex-comissionados que deveriam comparecer ao DRH para ciência das planilhas com os cálculos para o pagamento. A ordem de comparecimento respeita as prioridades previstas no inciso I do artigo 6º da Portaria nº 2415/2018, de 17 de dezembro de 2018, contemplando pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos.

Os pagamentos serão feitos de janeiro de 2019 até o último mês do exercício fiscal de 2020. Para que isso seja possível, o município deverá dispor mensalmente de R$ 500 mil.