O Instituto Gerir protocolou nesta quarta-feira, 12, uma ação judicial no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região contra a Prefeitura de Guarulhos em prol dos 549 demitidos no último dia 22 de agosto. A OS quer que a administração pública pague os 22 dias trabalhados no mês passado mais as verbas rescisórias de todos os funcionários.

Na petição foram pedidos bloqueio dos valores retidos pelo município e arbitramento de multa diária em caso de descumprimento. O Gerir sugeriu que fossem cobrados 2% ao dia sobre o valor total devido, com reversão da multa em metade para o autor e metade para o sindicato.

O valor para pagamento soma cerca de 14 milhões de reais e envolve as rescisões de enfermeiros, técnicos de enfermagem e a equipe do setor administrativo. O convênio entre a Prefeitura de Guarulhos e o Gerir foi rompido amigavelmente no dia 22 de agosto. Assim que deixou a administração das unidades, os funcionários receberam aviso prévio indenizado. Foram 280 funcionários do Hospital Municipal de Urgências (HMU), 207 do Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (HMCA) e 62 da Policlínica Paraventi. Os valores deveriam ter sido pagos no dia 31 de agosto.

O impasse se dá porque, em contrato firmado, a clausula 10.3 prevê que em caso de “rescisão que não ocorra de má gestão, culpa ou dolo da convenente [Gerir], o município arcará com os custos relativos à dispensa do pessoal contratado”.

Na sexta-feira, 14, o Gerir emitiu comunicado direcionados aos colaboradores prejudicados, com pedidos de desculpas e informando ser uma “Organização Social de Saúde, sem fins lucrativos, e que administra a verba pública. Dessa forma, sem o repasse da Prefeitura de Guarulhos não é possível sanar a atual situação das indenizações trabalhistas”.

Em reunião que ocorreu na segunda-feira, 10, na Secretaria de Saúde, representantes da Prefeitura informaram que o valor das rescisões já está reservado em uma conta. Além disso, foi recomendado que os funcionários entrem na Justiça, como forma de resguardar os trabalhadores, pois a administração pública não pode pagar diretamente para cada um dos envolvidos e sim repassar o valor total para a Gerir, que deverá efetuar os pagamentos.