Gilmar Mendes proíbe condução coercitiva em todo o País

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes proferiu decisão liminar na terça-feira (19), último dia de expediente no Judiciário, que suspende o emprego, em todo o território nacional, do instrumento de investigação chamado “condução coercitiva”, que tem o objetivo de encaminhar investigados a interrogatórios em determinadas situações (em caso de recusa ao depoimento, por exemplo).

Já formalizada, a suspensão determinada por Gilmar tem caráter provisório. Porém, considerando que o Judiciário entrou em recesso, que só termina em 1º de fevereiro, o Plenário só depois dessa data voltará a reunir-se para, se for o caso, analisar a decisão monocrática e referendá-la ou revogá-la.