Guti revoga decreto que outorgava à Agende a gestão do futuro Parque Tecnológico

O Diário Oficial de quarta-feira, 10 de janeiro, publicou o Decreto no. 34659, do prefeito Guti, revogando expressamente o de no. 33859, do então prefeito Sebastião Almeida, que outorgava à Agende – Agência de Desenvolvimento de Guarulhos a gestão do Parque Tecnológico, que se cogita vir a ser construído na Estrada Velha de Guarulhos – São Miguel com a Avenida Orlanda Bérgamo, Nova Cumbica nos termos da Lei nº 7.395, de 07 de Julho de
2015.

Como o decreto ora revogado estabelecia a criação de um Conselho Estratégico, formado por representantes da sociedade civil, dos mais diversos segmentos, a decisão de Guti pegou a todos de surpresa, pois, ao menos ao que parece, não foi precedida de diálogo com nenhuma das entidades que comporiam o citado Conselho. O fato deve repercutir.

Teme-se que, se não houver logo a definição sobre quem irá fazer a gestão da área, ela seja novamente invadida, como já ocorreu por integrantes do MTST em passado recente, quando, graças à rápida atitude da Asec – Associação dos Empresários de Cumbica, conseguiu-se que fosse desocupada.

Segue o texto do Decreto do atual prefeito e alguns trechos do instrumento legal revogado, para que os leitores tomem conhecimento.

Ao final, reproduzo perguntas que encaminhei à Assessoria de Imprensa da Prefeitura, as quais embasarão ampla reportagem que irei elaborar, ouvindo todos os setores envolvidos, incluindo, se possível, o governo estadual.

Em, 10 de Janeiro de 2018.
DECRETO Nº 34659

Revoga o Decreto Municipal nº 33859, de 21 de dezembro de 2016.
GUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XIV,
do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e considerando o que consta do processo administrativo
nº 66.965/2016;
DECRETA:
Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto Municipal nº 33859, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre a Gestão do Parque Tecnológico do Município de Guarulhos.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Decreto no. 33859, de 21/12/2016

DECRETA:
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a Gestão do Parque Tecnológico do
Município de Guarulhos, localizado na Estrada Velha de Guarulhos – São Miguel com a
Avenida Orlanda Bérgamo, Nova Cumbica nos termos da Lei nº 7.395, de 07 de Julho de
2015.
Fonte: Departamento de Relações Administrativas – Prefeitura de Guarulhos
Art. 2º Caberá à Empresa AGENDE GUARULHOS – inscrição de CNPJ
nº 03.371.156/0001-77, a Gestão do Parque Tecnológico de Guarulhos, observar o
disposto neste Decreto, no Termo de Convênio a ser celebrado com o Poder Público e na
legislação pertinente.
§ 1º A gestão de que trata o caput deste artigo se estenderá pelo prazo
de 4 (quatro) anos, prorrogável uma única vez por igual período.
§ 2º O Termo de Convênio deverá ser celebrado no prazo de sessenta
60 (sessenta) dias após a entrada em vigor deste Decreto

§ 2º São integrantes do Conselho Estratégico:
I – Dos Representantes do Poder Público:
a) 01 (um) representante da Secretaria de Governo;
b) 01 (um) representante da Secretaria de Educação;
c) 01 (um) representante da Secretaria da Saúde;
d) 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico;
e) 01 (um) representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos;
f) 01 (um) representante da Secretaria de Meio Ambiente;
g) 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
h) 01 (um) representante da Secretaria de Serviços Públicos;
i) 01 (um) representante da Secretaria do Trabalho;
j) 01 (um) representante da Coordenadoria de Assuntos
Aeroportuários;
k) 01 (um) representante da Secretaria de Transportes e Trânsito; e
l) 01 (um) representante da Câmara Municipal de Guarulhos.
II – Dos Representantes de organizações civis, do ensino local,
sindicais e empresas fomentadoras da Cidade de Guarulhos:
a) 01 (um) representante do Centro das Indústrias do Estado de São
Paulo – CIESP;
b) 01 (um) representante da Associação dos Empresários de Cumbica –
ASEC;
c) 01 (um) representante do Instituto Federal de São Paulo – IFSP;
d) 03 (três) representantes de Centrais Sindicais sediadas no Município
de Guarulhos;
e) 01 (um) representante do SENAI;
f) 03 (três) representantes das instituições de ensino superior particular,
voltadas a Ciência e Tecnologia;
g) 01 (um) representante da UNIFESP – Universidade Federal de São
Paulo;
h) 01 (um) representante da Fatec -SP – Faculdade de Tecnologia de
SP;
i) 04 (quatro) representantes de Empresas fomentadoras aprovadas
pelo Conselho Estratégico;
j) 01 (um) representante da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e
Agrônomos de Guarulhos – ASSEAG;
k) 01 (um) representante da OAB Seccional Guarulhos; e
l) 01 (um) representante da ACE Guarulhos.
§ 3º O Presidente do Conselho Estratégico será eleito dentre e por
seus pares, na reunião que der posse aos conselheiros, cabendo-lhe, além de seu voto, o
de qualidade, em caso de empate.

PERGUNTAS ENCAMINHADAS À ASSESSORIA DE IMPRENSA DA PREFEITURA

Decreto publicado revoga outro que outorgava à Agende a gestão do futuro Parque Tecnológico.

Pergunto: essa decisão foi comunicada previamente e oficialmente à Diretoria da entidade?

Quais as razões que levaram o prefeito a tomar essa decisão?

A quem a Administração pretende delegar essa tarefa?

Quais medidas estão sendo tomadas para evitar a invasão da área, cujo domínio para a cidade foi obtido com imenso trabalho pelo empresariado da cidade, capitaneado pela Agende e pela Asec?

Quais os próximos passos para que o sonho de Guarulhos ter o Parque Tecnológico saia do papel?

Essa pauta é de suma importância para a cidade. Queremos ouvir todos os setores envolvidos, incluindo o governo estadual. Enfatizo a necessidade de resposta contemplando tudo que foi perguntado.

Valdir Carleto