Guti sanciona lei que proíbe fogos de artifício com barulho na cidade

Prefeito Guti assina a Lei entre o secretário do Meio Ambiente, Abdo Mazloum (à esq.), e Eduardo Carneiro, vereador e líder do Governo na Câmara - Foto: Alexandre de Paulo

O prefeito Guti sancionou na tarde desta quinta-feira, 17, em solenidade no Paço Municipal, a Lei n° 7.684, de 11 de janeiro de 2019, de autoria do vereador e líder do Governo na Câmara, Eduardo Carneiro (PSB), que proíbe a soltura de fogos de artifício com poluição sonora, com estampido (barulho), no município. Segundo o prefeito, a aprovação e promulgação da lei já estabelece a sua aplicabilidade, porém ainda é necessário elaborar a regulamentação, a qual será feita futuramente, ainda sem prazo definido.

Quanto à fiscalização, tanto o prefeito Guti, quanto o vereador Carneiro e o secretário de Meio Ambiente, Abdo Mazloum, reconhecem a dificuldade de fiscalizar e autuar os infratores. Porém, a municipalidade conta com o bom senso e reeducação da população. “Precisamos fazer um decreto regulamentador, para saber de que forma a gente vai autuar com essa nova lei, que modifica até a lei do Código de Posturas do município. Agora é uma questão técnica, não dá para dizer que resolvo sozinho”, disse o prefeito Guti.

“Fizemos uma mudança no Código de Posturas, que já existe, e com penalidade. Quem infringe algum artigo tem uma penalidade, inclusive pecuniária, e está prevista também multa para reincidência”, complementou Carneiro. O valor da multa também ainda não foi estabelecido.

Alexandra Oniki, presidente do Centro de Inclusão e Apoio Autista de Guarulhos; Andrea Viegart, diretora do Departamento de Proteção Animal; Abdo Mazloum, secretário de Meio Ambiente; prefeito Guti; Eduardo Carneiro, líder do Governo na Câmara e Rodolfo Gostilos, representante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal – Fotos: Alexandre de Paulo

Questionado a respeito da constatação da desobediência à lei e a quem o munícipe deve recorrer, o prefeito explicou que isso cabe à Ouvidoria, ou ao Desenvolvimento Urbano. “Provavelmente, quem ficará com essa incumbência é a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, mas preciso primeiro me reunir com o corpo técnico. A fiscalização depende de regulamentação, mas a autuação (multa) já pode ser aplicada. A lei tem de ser cumprida”, concluiu o prefeito Guti.

Eduardo Carneiro agradeceu a todos que ajudaram na aprovação da lei, em especial os vereadores que compõem a Frente Parlamentar da Defesa Animal. “Agradeço à minha esposa, que me incentivou a elaborar o projeto. Fizemos uma alteração no Código de Postura, alterando a questão comportamental das pessoas. Vivemos numa sociedade em constante transformação e essa lei vem ao encontro dessas necessidades. Defendemos a causa animal, mas também defendemos a saúde, os portadores de autismo, os idosos, os portadores de Alzheimer e os recém-nascidos. A poluição sonora é uma questão de saúde e cabe a nós proporcionar uma melhor qualidade de vida às pessoas”, disse Carneiro.

“Parabenizo o vereador e o prefeito pela iniciativa. Sou mãe de um autista de 15 anos. Temos 100 crianças, com idade de 2 a 17 anos; somos a única instituição na cidade que trabalha especificamente com autistas. Sabemos da importância deste projeto. Para quem não tem filhos autistas, essa lei pode não ter muita significância, mas pra nós é muito importante. O surto que o barulho dos fogos pode provocar numa criança autista não é um surto de cinco minutos, é um surto de uma noite, às vezes de vários dias, porque eles ficam muitos descompensados, assim como os animais”, disse Alexandra Oniki, presidente do Centro de Inclusão e Apoio Autista de Guarulhos (Ciaag).

“Guarulhos é uma das primeiras cidades do Brasil a fazer esse tipo de lei, colocando no espectro do Código de Posturas. Não temos notícia que alguma outra cidade tenha feito isso. Essa lei, que hoje a gente assina simbolicamente, realmente traduz a evolução da humanidade. Não é porque uma coisa é bacana (soltar fogos de artifício), é legal de se assistir, que deve prevalecer. Comprovado que isso afeta a vida das pessoas, a vida dos animais, tem que ser corrigido. Constatados os malefícios, tem de ser ser modificado. Essa lei, de tanta envergadura, terá um impacto significativo na vida das pessoas”, disse Guti.

Compuseram a mesa o prefeito Guti; Eduardo Carneiro, vereador e líder do Governo na Câmara; Abdo Mazloum, secretário de Meio Ambiente; Andrea Viegart, diretora do Departamento de Proteção Animal (Dpan); Rodolfo Gostilos, representante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e Alexandra Oniki, presidente do Centro de Inclusão e Apoio Autista de Guarulhos (Ciaag).