Índios e Prefeitura divergem sobre o projeto Terra Sagrada e a legalidade da Aldeia Filhos da Terra

Foto: Christian Braga (https://bit.ly/2qJKBYQ)

Desde 2002 a comunidade indígena de Guarulhos, à frente a Associação Arte Nativa Indígena de Guarulhos, que se apresenta como representante do povo indígena da cidade, tem pretendido obter um local para concretizar a sua idealizada aldeia multiétnica, vocacionada a ser “um projeto pedagógico para cultivar e preservar a mata, viver uma cultura profundamente vinculada à sacralidade da terra”, como explicou ao Click Guarulhos Awaratan Wassu, dirigente e um dos fundadores da Arte Nativa. “É terra indígena. Nós cuidamos da terra, preservamos a mata. Temos respeito e cuidado com a natureza”, explica. Além de moradias, centro de conivência, oficinas de trabalho e uma “casa da reza”, previam também criar ali condições para formas de agricultura familiar e preservação e prática da cultura indígena com seus usos e costumes.

Com base em narrativas recuperadas da internet, um projeto neste sentido teria sido elaborado e entregue à Prefeitura de Guarulhos em 2008, mesmo ano em que, segundo relatos dos índios, teriam recebido do governo municipal indicação de dois possíveis locais para a aldeia. Além da distância temporal e imprecisão dos relatos lidos, também não é possível confirmar esta informação, porque não são citados nomes ou cargos da(s) pessoa(s) que teriam recebido o projeto pela municipalidade. Ainda conforme a narrativa encontrada, a área escolhida por eles teria sido um amplo terreno na região do Cabuçu, com nascentes de água e ampla mata nativa. O representante da Prefeitura teria garantido que o lugar seria logo transferido à propriedade dos índios. Os relatos recuperados dão conta de que os indígenas animaram-se, não apenas pela perspectiva de finalmente ali fundarem a sonhada aldeia, mas também porque o local deveria servir para preservar o meio ambiente e evitar a degradação de mais uma área de mata em Guarulhos. Mas, a frustação viria meses depois, quando teriam sido informados que, na burocracia municipal, o processo sequer fora iniciado.

Awa Kuaray Wera, líder indígena, presidente da Associação Arte Nativa Indígena de Guarulhos

Awa Kuaray Wera, presidente da Associação, e Awaratan Wassu, o diretor de cultura, dizem que voltaram a procurar a Prefeitura no primeiro semestre da gestão de Guti, a quem teriam apresentado o projeto Terra Sagrada. Segundo contam, nesse encontro Guti teria acionado, ao telefone, o secretário de Assuntos Difusos, Lameh Smeili, e o subsecretário de Igualdade Racial, Anderson Guimarães, subordinado a Lameh, e ordenado que verificassem o que fosse necessário para analisar a viabilidade de atendê-los. Posteriormente, sempre conforme o relato dos indígenas, reunidos com representantes da Prefeitura, teriam recebido o compromisso de que até agosto daquele ano receberiam a “terra prometida”. Awaratan apresenta fotos de um material impresso e encadernado em espiral, com timbre da Secretaria de Assuntos Difusos, cujo conteúdo sugere serem os tópicos principais do Projeto Terra Sagrada estabelecido com ou pela Prefeitura.

No início do mês de outubro passado, os indígenas teriam recebido da Subsecretaria de Igualdade Racial a informação de que o assunto não evoluíra. “Não saiu do papel”, diz Awa Kuaray, o presidente da entidade indígena. Então, no dia 26 de outubro de 2017, liderados por Awa Wassu Wera, Awararatan Wassu, Alex Kaimbe e outras lideranças, os indígenas teriam entregado um documento reivindicatório da Terra Sagrada ao chefe de Gabinete de Guti, Jurandir Pereira e, no dia seguinte, “cansados de promessas vazias e de tanto esperar em vão”, resolveram entrar por conta própria no terreno e fundar a aldeia.

Awaratan Wassu, líder indígena e diretor de cultura da Associação Arte Nativa Indígena de Guarulhos

Surgia ali a Aldeia Filhos da Terra, em território do qual os indígenas se consideram legítimos proprietários “por direito histórico”. A Prefeitura, porém, não reconhece o assentamento como legítimo e qualifica-o como ocupação ilegal e “invasão de propriedade privada”. Afirma a administração municipal que é “decisão deles (indígenas) permanecerem no local, mesmo sendo informados sobre a propriedade (privada) a qual não caberia gestão direta do Executivo e o risco de uma medida judicial para a reintegração”.

Em nota enviada ao Click na terça, 23, Anderson da Silva Guimarães, subsecretário da Igualdade Racial, órgão pertencente à estrutura da Secretaria de Assuntos Difusos, informa que a área pertence à Proguaru e ao Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), sociedade de economia mista controlada pelo Governo do Estado de São Paulo. Os indígenas incomodam-se com a expressão “ocupação” e preferem falar em “retomada de território”, pois, segundo dizem, estariam “pegando de volta” a terra que um dia os caris (‘homens brancos’, em tupi-guarani) deles tomaram. Eles dizem ter apoio da Funai para esta “retomada”.

Anderson da Silva Guimarães, subsecretário da Igualdade Racial, da Secretaria de Assuntos Difusos de Guarulhos (https://bit.ly/2KjI5Rf)

Sobre essa questão, a Prefeitura salienta “que as questões indígenas são tuteladas pelo Governo Federal e neste sentido o governo municipal não pode obrigar uma empresa privada a ceder sua área, mesmo reconhecendo a presença de indígenas migrantes de outros Estados em nossa cidade e, diferentemente do alegado, a Funai, Fundação Nacional do Índio, não se manifestou de acordo com a invasão, nem tampouco ingressou com qualquer pleito em favor dos mesmos”. A Subsecretaria da Igualdade Racial ainda afirma que “as demandas fundadas em políticas para povos e comunidades tradicionais foram seguidas ao longo do período”, sem esclarecer quais demandas seriam ou quando teriam sido atendidas.

Seja como for, ali os índios instalaram-se para organizar e consolidar a aldeia como início do processo de implementação total do projeto Terra Sagrada.

Para os dirigentes da Associação Arte Nativa, a prioridade atual dos indígenas na cidade é obter o reconhecimento ao direito à terra, com a regularização fundiária do local e a demarcação oficial, o que permitirá mais e melhores possibilidades de obter recursos para construir toda estrutura necessária para subsistência e bem-estar dos que lá vivem e convivem, bem como para os outros índios da cidade que também queiram agregar-se à aldeia.

Ter a Terra Sagrada com a Aldeia Filhos da Terra como prioridade, porém, não os faz deixar de lado outras reivindicações por habitação, saúde, educação e trabalho e da “luta pelo direito de viverem dignamente conforme a cultura e os costumes dos ancestrais, em respeito à história e à memória dos antepassados”, como diz Awa Kuaray Wera, presidente da entidade que congrega 250 indígenas. Diante de uma comitiva da Prefeitura, em 01/11/17, ele afirmou “Esta é uma luta antiga e sempre nos pedem paciência, mas já é hora de Guarulhos honrar sua história e sua origem. Queremos apenas o direito de viver em paz em uma pequena área de um território que um dia já pertenceu totalmente aos povos indígenas. Não queremos viver em apartamentos. Queremos pisar na terra e criar nossos filhos aqui”, citação registrada e disponível no site da Prefeitura.

A Prefeitura afirma, em nota, que “as questões fundiárias e habitacionais (dos índios na cidade) não são as mesmas (dos indígenas que permaneceram em suas aldeias de origem), exigindo políticas para além daquelas previstas na Constituição Federal e que hoje continuam sob a tutela da União”, sem explicar quais seriam essas políticas, nem as ações que concretamente caberiam ao governo federal e quais seriam atribuição específica da municipalidade. O Executivo municipal afirma ainda que “até o presente momento a Subsecretaria da Igualdade Racial não identificou a presença de remanescentes da etnia Guaru na cidade e que os indígenas que lá se encontram e pleiteiam o direito à posse são migrantes de outras localidades do país”. Pode-se depreender dessa frase o entendimento da Prefeitura de que, por não serem descendentes diretos dos primeiros habitantes da cidade, nem serem nativos daqui, os indígenas não têm direito à posse das terras que reivindicam no município.

Capa do “Projeto Povos Indígenas em Guarulhos: Preservação Sócio-Cultural e Tradição”, da Secretaria de Assuntos Difusos da Prefeitura de Guarulhos. Foto: Awaratan Wassu.

O material enviado por Awaratan, com o timbre da Secretaria de Assuntos Difusos, em páginas com fundo em formas geométricas e datado de 2017 (mas, sem especificar mês), detalha pontos do projeto “Povos Indígenas em Guarulhos: preservação sócio-cultural (sic) e tradição” que seria o anteprojeto da Prefeitura para viabilizar institucionalmente a Aldeia Filhos da Terra. Pelas características do documento, é possível supor que esse material tenha sido elaborado por aquele órgão municipal. No entanto, uma das fotos, da página que seria a capa do volume em espiral, tem o logo da Associação Arte Nativa e a inscrição “Projeto Terra Sagrada”, em fontes diferentes do restante e sem o mesmo fundo de formas geométricas.

Neste material, enviado ao Click Guarulhos em várias fotos, são identificados como beneficiários diretos do projeto “os indígenas residentes (sublinhado pelo Click) em Guarulhos e que estejam em situação de vulnerabilidade social” e, como beneficiários indiretos, “estudantes, turistas e população que possa visitar a comunidade e conhecerem pouco mais da cultura e vivenciar a tradição e conhecimentos ancestrais desse povo” (os erros gramaticais estão no original).  O material mostra que “o objetivo do projeto” seria “promover a preservação sócio-cultural dos povos indígenas de Guarulhos através da construção de um Centro de preservação da Cultura Indígena que possibilite a convivência entre os diversos povo (sic) que residem na cidade (contemplando no espaço, além das áreas comuns, a construção de 50 moradias, unidade de saúde, Centro de Referência em Assistência Social e instituição de ensino), a manutenção de práticas tradicionais das culturas, bem como visa a sustentabilidade da comunidade e a proteção social integral”.

Como linhas de ações, o projeto destaca três itens: “habitação (construção de 50 unidades habitacionais), sustentabilidade (social, cultural, tradicional, econômica e ambiental) e proteção social integral (construção de equipamentos de saúde, educação e assistência social)”. Os negritos estão no texto original. Em outras páginas essas ações são assim especificadas:

Habitação: terreno cedido pela Prefeitura de Guarulhos que contemple a existência de recursos naturais e a preservação ambiental; intervenções necessárias para a sustentabilidade ambiental, como tratamento de esgoto e lixo, planejamento e práticas de agricultura, piscicultura, avicultura, e construção de 50 unidades habitacionais”.

Sustentabilidade: social – permite a convivência comunitária considerando as formas de organização social desses povos; cultural-tradicional – permite as práticas de canto, dança e espiritualidade, entre outras; econômicas – apresentações culturais, oficinas, produção e venda de artesanato indígena, visitas monitoradas para fins pedagógicos e turísticos e práticas de agricultura, piscicultura, avicultura para comercialização; ambiental – preservação de recursos ambientais como solo, água, ar e flora, bem como a utilização de materiais e tecnologias para a construção de moradias”.

Proteção Social Integral: Unidade Básica de Saúde – UBS, Instrução (sic) de Ensino e Centro de Referência de Assistência Social – Cras”.

Se esse documento é oficial e mesmo se teria sido emitido pela da Secretaria de Assuntos Difusos, como sugere o logotipo em suas páginas, ainda não foi possível comprovar. O Click Guarulhos enviará esse material para a Prefeitura com os questionamentos pertinentes e publicará se e quando o Executivo municipal manifestar-se a respeito.

“Prefeitura participa de reunião com lideranças indígenas no Cabuçu” (https://bit.ly/2JrR3e1). Foto: Fábio Nunes Teixeira, PMG

O que se sabe com certeza é que, em primeiro de novembro passado, uma comitiva oficial enviada pelo prefeito Guti esteve no local onde os indígenas instalaram a Aldeia Filhos da Terra, como noticiado pela própria Prefeitura em seu site oficial, sob a manchete “Prefeitura participa de reunião com lideranças indígenas no Cabuçu” (https://bit.ly/2JrR3e1): “Representando o prefeito Guti, o chefe de Gabinete Jurandir Pereira participou de uma reunião com líderes indígenas do movimento reivindicatório da Terra Sagrada (aldeia multiétnica Filhos da Terra)”, da qual também participaram “representantes das subsecretarias de Igualdade Racial e Comunicação; das secretarias de Assuntos Difusos e de Meio Ambiente (Sema); e da Proguaru”. Segundo o site da Prefeitura a reunião aconteceu em “área próxima ao limite com o traçado do Rodoanel Metropolitano de São Paulo, região do Cabuçu”, onde “permanecem desde sexta-feira (27/10), indígenas de diversas etnias” que através do “cacique Awá” reivindicam “o direito à permanência no local”. O site da Prefeitura, nesse post, não usou uma única vez a expressão “invasão” ou palavra com conotação similar.

Na ocasião, o chefe de Gabinete de Guti, em missão como representante oficial, deixou clara a “intenção da Prefeitura de Guarulhos” em “resolver a questão de forma amigável e com base legal” e que ali estavam “para ajudá-los (aos índios) da melhor forma possível”. Para isso, o primeiro passo seria “verificar de quem é a posse desta área para depois começar um trabalho em conjunto”. E arrematou que “as portas da Prefeitura permanecem abertas a vocês”, dirigindo-se aos indígenas, não sem antes agradecer-lhes pela “receptividade recebida” (sic).

O subsecretário de Igualdade Racial, Anderson Guimarães, na ocasião, explicou não haver “garantia jurídica quanto à possibilidade de retomada de terra, enquanto não houver estudo antropológico que comprove presença anterior destas etnias na região”, salientando ter “compreensão da exclusão histórica à qual os povos indígenas foram submetidos”, mas que o poder público está sujeito “a um código de leis bastante complexo”. Porém, garantiu então Guimarães, os representantes da prefeitura ali estavam como “articuladores de uma solução positiva para todos”.

“Prefeitura participa de reunião com lideranças indígenas no Cabuçu” (https://bit.ly/2JrR3e1). Foto: Fábio Nunes Teixeira, PMG

Para os dirigentes da Associação Arte Nativa, que estão à frente do projeto como autointitulados representantes dos índios, nenhuma promessa foi cumprida e nenhuma ação foi efetivada. Afirmam que, desde aquela data, 01/11/18, não conseguiram mais falar com o prefeito Guti, nem com ninguém da Prefeitura. “Tentamos várias vezes falar com o Jurandir, chefe de Gabinete, e com a Helen (ou Ellen), mas ninguém nos atende”, disse Awaratan. Ele e Awa dizem-se, como os demais, cansados de esperar pelas providências da Prefeitura. Awaratan afirma que se sentem “lesados, pois nada foi feito, a documentação não saiu e o prefeito abandonou o projeto” e acusa Guti de ser “mentiroso”, dando ainda a entender que considera cínico o secretário de Assuntos Difusos, Lameh Smeili, por ter afirmado desconhecer o projeto.

Em nota enviada ao Click Guarulhos, nesta terça, 23, o subsecretário de Igualdade Racial, Anderson Guimarães, declarou que “no final de outubro passado, vários indígenas (alguns residentes na cidade) invadiram uma área à margem do Rodoanel, no bairro do Cabuçu, com o intuito de lá fundarem uma Aldeia, por eles denominada ‘Aldeia Filhos da Terra’, sob a alegação de tratar-se de uma ‘retomada de território’” e que “naquela oportunidade, representantes da Prefeitura de Guarulhos (Chefia de Gabinete, Comunicação, Meio Ambiente e Subsecretaria da Igualdade Racial) estiveram no local e foram recebidos pelos integrantes das entidades: Associação Arte Nativa Indígena e Acaapesp – Associação de Consultores, Assessores e Articuladores Políticos do Estado de São Paulo, sendo que essa última externalizou total e irrestrito apoio à invasão”.

Guimarães informa que o objetivo daquela visita, ocorrida no início de novembro, “foi conhecer o local, identificar se as pessoas invasoras eram (ou não) indígenas residentes na cidade, além das condições que se encontravam para então estabelecer algum tipo de assistência, como de fato foram enviados agentes de saúde comunitária da Secretaria Municipal de Saúde para procederem à vacinação contra Febre Amarela”.

O subsecretário ainda informa que “a Prefeitura também se comprometeu a realizar o levantamento da área para identificar a propriedade, como de fato o fez, depreendendo esforços para uma solução pacífica, tanto que intermediou uma reunião entre os indígenas, os representantes da Acaapesp e a empresa Proguaru S/A – proprietária da área em questão, em conjunto com o Governo do Estado, por meio do Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A – responsável pelas obras do Rodoanel abrangida pelo local invadido. Todavia, a ação foi infrutífera, haja vista a decisão deles (indígenas) em permanecerem no local, mesmo sendo informados sobre a propriedade (privada) a qual não caberia gestão direta do Executivo e o risco de uma medida judicial para a reintegração”. Os líderes indígenas não confirmam se houve essa reunião entre eles, a Prefeitura, a Acaapesp e a Proguaru, conforme cita o subsecretário Guimarães. Este, por sua vez, não esclarece onde e quando teria ocorrido e tampouco explicita quais “esforços para uma solução pacífica” teria empreendido a Prefeitura.

Foto: Ricardo Pereira da Silva (https://bit.ly/2HYTRzz)

Continua a nota: “Salientamos que os indígenas, integrantes da Associação Arte Nativa, disseram que não deixarão a área, independente da origem, declarando-se os titulares do direito à propriedade, por serem povos originários e em sendo a cidade de Guarulhos originária dos Índios Guaru caberia a eles tal direito” e que “até o presente momento a Subsecretaria da Igualdade Racial não identificou a presença de remanescentes da etnia Guaru na cidade e que os indígenas que lá se encontram e pleiteiam o direito à posse são migrantes de outras localidades do país”, o que leva o responsável pela subpasta da Igualdade Racial a concluir que “a citada Associação, embora integrada por indígenas, não representa a totalidade dessa população em nossa cidade”.

A nota ainda destaca que “as questões indígenas são tuteladas pelo Governo Federal e neste sentido o governo municipal não pode obrigar uma empresa privada a ceder sua área, mesmo reconhecendo a presença de indígenas migrantes de outros Estados em nossa cidade e, diferentemente do alegado, a Funai – Fundação Nacional do Índio não se manifestou de acordo com a invasão, nem tampouco ingressou com qualquer pleito em favor dos mesmos”.

Afirma o subsecretário Anderson Guimarães que “todas as demandas fundadas em políticas para povos e comunidades tradicionais foram seguidas ao longo do período”, sem especificar quais demandas seriam e como teriam sido atendidas, exceto a que se refere à “parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Sesai – Secretaria Especial de Saúde Indígena, para a contratação de uma agente de Saúde Indígena”.

Nessa nota, enviada ao Click Guarulhos na terça, 23, é evidente uma significativa mudança no discurso da Prefeitura em relação ao que noticiava em seu site no dia 1° de novembro passado (https://bit.ly/2JrR3e1). Antes, os representantes indígenas da Associação Arte Nativa eram tratados por “líderes” e o presidente da entidade, como “cacique”, portanto, dado como o “chefe” da aldeia. As promessas eram de “resolução de forma amigável e com base legal”, “ajuda da melhor forma possível”, “trabalho em conjunto”, “portas da Prefeitura permanentemente abertas a todos”, “estudos antropológicos” e “articulação de solução positiva a todos”. Agora, a Prefeitura qualifica os mesmos interlocutores como invasores de propriedade privada, dá a entender que os mesmos “líderes indígenas” não seriam cidadãos guarulhenses de fato, porque “migrantes de outras localidades do país” e não os reconhece como legítimos representantes da totalidade da população indígena da cidade, além de acenar com “o risco de uma medida judicial para a reintegração” (do terreno).

O espaço fica aberto, tanto para a Prefeitura, quanto para os indígenas, para que se manifestem, se assim desejarem, sobre o que julgarem pertinente.