Juiz determina que tarifa com VT volte a ser de R$ 4,70

Ônibus da linha 275 - Foto: Márcio Lino/PMG

Com reportagem de Lucy Tamborino, a Folha Metropolitana divulgou hoje que a Justiça determinou a redução no valor do vale-transporte em Guarulhos de R$ 4,94 para R$ 4,70, para que seja equivalente ao que é pago em dinheiro.

Reproduzimos o teor da matéria:

O juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendeu parcialmente uma ação popular movia pelo advogado Edson Belo que questiona a existência de três valores diferentes de passagens. “É ilegal, tem uma lei federal de 1985 que estipula que o valor do vale-transporte seja o mesmo da passagem comum”, informa.

O magistrado pactuou com as razões apresentadas pelo advogado e ainda mencionou em decisão que a lei estabelece que a empresa operadora do sistema de transporte coletivo público fica obrigada a emitir e a comercializar o vale-transporte, ao preço da tarifa vigente, colocando-o à disposição dos empregadores em geral e assumindo os custos dessa obrigação, sem repassá-los para a tarifa dos serviços.

Em fevereiro deste ano, por meio de decreto, a tarifa do Bilhete Único passou de R$ 4,30 para R$ 4,45, e o meio de pagamento para quem se desloca ao trabalho, para R$ 4,94. O passageiro que paga a condução em dinheiro desembolsa R$ 4,70.

A administração municipal pode recorrer da decisão, porém a Prefeitura de Guarulhos informou que ainda não foi notificada.