Justiça determina bloqueio de R$ 32 milhões de Temer e do amigo coronel Lima

TRF2 julga os pedidos de soltura aceitos liminarmente do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e do coronel Lima, alvos da Operação Descontaminação, e recurso pela prisão, a pedido do Ministério Público Federal - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões em bens do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo, coronel João Baptista Lima Filho, e do sócio deste, Carlos Alberto Costa.

A medida foi determinada em uma das seis ações penais das quais Temer se tornou réu. No processo, o ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção e lavagem de dinheiro por ilícitos que teriam sido cometidos na edição do Decreto dos Portos.

A denúncia foi aceita pela Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF) em 29 de abril, após a acusação ter sido enviada para a primeira instância pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude de Temer ter perdido o foro privilegiado com o fim de seu mandato, em dezembro.

“O bloqueio destes valores e bens constitui medida essencial para fazer frente a eventual reparação dos danos causados pelo cometimento de ilícitos penais em apuração”, escreveu o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos. O arresto dos bens se dará em contas dos denunciados e também na indisponibilidade de imóveis e veículos em nome dos três.

O valor de R$ 32,6 milhões corresponde ao que o Ministério Público Federal (MPF) aponta ser o total movimentado por quatro empresas do coronel Lima entre agosto de 2016 e junho de 2017, período no qual teriam ocorrido a lavagem de dinheiro por meio de emissão de notas frias, segundo a denúncia.

À época do recebimento da denúncia no caso, a defesa do ex-presidente disse se tratar de acusação “absurda” e que Temer provará sua inocência.

Ontem (8), a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que Temer e o coronel Lima voltem à prisão em outro caso, no qual são acusados de desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3. Este processo corre na Justiça Federal do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Lava Jato.

Temer deve se apresentar hoje à Polícia Federal

O ex-presidente da República Michel Temer deve se apresentar à Polícia Federal (PF) até as 17h desta quinta-feira (9), depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, suspendeu os habeas corpus do ex-presidente e do coronel João Baptista Lima Filho que os mantinham em liberdade. O ex-presidente falou com a imprensa na noite de quarta-feira (8) em São Paulo e prometeu se apresentar à PF. A 1ª Turma Especializada do TRF2 julgou o mérito dos habeas corpus na tarde de ontem.

Operação Descontaminação

Depois de terem sido presos na Operação Descontaminação, no dia 21 de março, Temer e o Coronel Lima foram soltos quatro dias depois, dia 25, em uma decisão liminar do desembargador Ivan Athié, que integra a 1ª Turma do TRF2 com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

As defesas de Temer e do coronel Lima pediram que eles possam se apresentar à Justiça, sem serem capturados. Abel Gomes disse que vai expedir novos mandados de prisão e que os dois poderão se apresentar nos locais em que preferirem.

O ex-presidente Michel Temer é acusado de crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3 – Antonio Cruz/ Agência Brasil

O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

Defesa de Temer entra com habeas corpus no STJ

A defesa do ex-presidente Michel Temer entrou hoje (9) com um pedido de habeas corpus (HC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O HC visa impedir que o ex-presidente seja novamente preso.

Ontem, a segunda instância da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, determinou nova prisão de Temer, que deverá se entregar à Polícia Federal (PF) até as 17h.

Na decisão, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu o habeas corpus do ex-presidente e do coronel João Baptista Lima Filho, o que mantinha os dois em liberdade. Lima também voltará ser preso pela mesma decisão.

Depois de terem sido presos na Operação Descontaminação, no dia 21 de março, pela primeira vez, Temer e Lima foram soltos quatro dias depois, dia 25, em uma decisão liminar do desembargador Ivan Athiê, que integra a 1ª Turma do TRF2 com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

O ex-presidente foi preso juntamente com outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3.

As prisões haviam sido determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

Defesas

O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, informou, após a decisão que determinou a prisão, que não há fundamentos para determinar a nova custódia de Temer.

A defesa do coronel Lima não comentou a decisão da Justiça.

*Com informações da Agencia Brasil

** Reportagem atualizada às 14h