Justiça manda empresa da família Assis devolver R$ 30 milhões; ela recorreu

A Justiça determinou que a empresa Empreendimentos Imobiliários Quadra de Ás, de propriedade da família Assis de Almeida, devolva em 48 horas o valor da indenização recebida pela desapropriação de terras, para construção do trecho Norte do Rodoanel.
A indenização, de R$ 30 milhões, foi recebida pela empresa por decisão judicial, em ação movida pela Quadra de Ás contra o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), questionando o valor oferecido pela autarquia estadual, que seria de R$ 5 milhões. Na ação, a avaliação feita por perito designado pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública chegou a R$ 37 milhões.

A pedido do DER e da Dersa, o Ministério Público de São Paulo passou a investigar as avaliações de todas as áreas desapropriadas para o Rodoanel, porque os valores estão muito acima dos inicialmente orçados, o que pode inviabilizar a execução da obra.
Para o advogado Benedito Édison Trama, que defende a empresa da família, essa decisão não se refere a valores, mas a questões burocráticas.

Ouvida pelo Click Guarulhos, Francislene Assis de Almeida Corrêa, minimiza a decisão. Afirma que o escritório de advocacia já ingressou ontem com recurso. Ela explicou que se trata de exigência documental. Quando moveu a ação questionando o valor proposto pelo DER, a empresa da família juntou certidão negativa do ITR (Imposto Territorial Rural). Em abril de 2015, a Justiça determinou que fosse juntada certidão negativa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pois uma lei municipal definiu que todas as áreas de Guarulhos passaram a ser urbanas. Diante disso, a Quadra de Ás efetuou o pagamento do IPTU sobre a área desapropriada e juntou o comprovante.

A ordem para devolução do valor da indenização teria sido, segundo ela, porque a Justiça entendeu que o recolhimento se deu após o momento oportuno. “Não sabemos por que essa exigência agora, mas o tributo foi pago e o comprovante foi juntado ao processo, o que será verificado sem dúvida quando for apreciado o recurso que interpusemos ontem. A indenização foi paga em 2014; os valores foram aplicados em outros investimentos e não faz sentido ter de devolver por uma questão burocrática”.

Francislene informa que a área é de 1 milhão de metros quadrados, dos quais foram desapropriados cerca de 200 mil metros quadrados. Ela repete que tudo foi feito de forma absolutamente legal, que o valor definido pela perícia ainda é abaixo do real de mercado e que o caso só ganhou essa proporção por ela ser esposa do deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM), que é pré-candidato a prefeito de Guarulhos. “São 28 famílias na mesma situação, todas questionando o valor proposto pelo poder público, que é um direito de todos, porque o Rodoanel não pode ocupar os terrenos das pessoas e pagar quanto quiser. Mas só a minha família vira notícia”, desabafou.