Lei obriga estabelecimentos a divulgarem disque-denuncia de violência contra mulheres

O governo do estado de São Paulo promulgou a Lei nº 15.458, determinando que os estabelecimentos divulguem o número de telefone do Disque Denuncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher no estado.

Estabelecimentos como hotéis, pousadas, motéis ou serviços de hospedagem, bares, restaurantes, lanchonetes ou similares, casas noturnas de qualquer natureza, clubes, associações recreativas ou desportivas, edifícios comerciais e públicos, devem possuir exemplares das placas de sinalização.

As placas informativas devem ser fixadas em locais de alta visibilidade, podendo serem visualizadas em todos os ângulos,  e  de fácil leitura. A quantidade de sinalização é determinada de acordo com o espaço fisico do local.