Maioridade penal aos 16 anos. Sim ou não?

Sei que mexerei em um vespeiro, mas arrisco-me. Nunca fugi ao debate, qualquer que fosse o tema.

Embora a imensa maioria da população brasileira tenha se definido como favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, ao menos em casos de crimes hediondos, faltaram votos de 5 deputados para que a Proposta de Emenda Constitucional fosse aprovada.

Hoje, notei nas redes sociais e nos comentários das pessoas no comércio um imenso desapontamento com a decisão da Câmara Federal.

Leio artigos de pessoas que respeito, criticando a PEC e a opinião pública por querer a redução para os 16 anos.

De tanto ver a impunidade grassar por esse Brasil afora e percebendo a olho nu que grande parte dos delitos é praticada por adolescentes, exatamente porque as quadrilhas se valem deles para assumir os crimes, coloco-me como favorável à redução da idade penal.

No entanto, cumpre-me admitir que os argumentos contrários à PEC também me soam válidos, até certo ponto.
Afinal, se a idade baixa para 16 anos, as quadrilhas começarão a recrutar garotos de 15, 14. Se reduzir para 14, buscarão os de 13 ou 12, e assim por diante.

O que parece ser uma panaceia pode ser mero paliativo.

O professor Bismael B. Moraes, ex-presidente da Academia Guarulhense de Letras, escreveu para o Painel da Folha de S.Paulo, de 8/6, comentando reportagem a respeito do tema. Na mensagem, indaga “o que o Estado tem feito por adolescentes e crianças carentes e suas famílias pobres e destroçadas”. E destila: ” Ah, se todas as pessoas que se dizem religiosas, diplomadas e bem formadas, não apenas lessem e assistissem à televisão, mas, também, aprendessem a pensar ponderada e socialmente, e menos egoisticamente…”

Respondo ao questionamento do amigo Bismael. O Estado (em todas as esferas) tem tomado medidas paliativas em benefício das famílias pobres. Mas pouco pode fazer pelas famílias destroçadas.

Vejo os agentes da Secretaria de Assistência e Bem-Estar Social abordando os viciados em álcool e outras drogas, que vivem pelas ruas, e tentando levá-los a um abrigo e a se tratar. Repetem essa rotina todos os dias, mas aqueles seres preferem o frio do relento ao calor das cobertas, sob o argumento de que não abrem mão da liberdade.

O que fazer com as famílias destroçadas? Quem de nós faria diferente se estivesse no poder, para que os filhos dessas famílias não engrossassem as estatísticas da criminalidade?

Talvez reduzindo a maioridade penal, consigamos fazer com que um ou outro que haveria de delinquir prefira evitar o risco de ser preso.

Mas, solução mesmo seria se conseguíssemos reinventar a escola, para torná-la atrativa aos jovens.

A criminalidade, creio eu, só se resolve pela educação. Mas, não essa escola nem essa educação que insistimos em pôr à disposição das famílias, sejam elas apenas pobres ou também destroçadas.

Infelizmente, não tenho a fórmula da solução. Por mais que os discursos e até os indicadores sociais demonstrem que foi reduzida a desigualdade social, o que sinto é que esse fosso nunca foi tão gigantesco. E, a depender da qualidade do ensino que os jovens recebem ou, melhor dizendo, a depender do interesse que as escolas conseguem despertar na juventude, esse fosso ficará ainda pior a cada ano, com ou sem redução da maioridade penal.