Pelo menos 549 funcionários que trabalharam nas três unidades de saúde que foram controladas pelo Instituto Gerir estão inseguros quanto ao recebimento de seus direitos rescisórios. O valor para pagamento soma cerca de 14 milhões de reais e envolve enfermeiros, técnicos de enfermagem e a equipe do setor administrativo.

O convênio entre a Prefeitura de Guarulhos e a OS foi rompido amigavelmente no dia 22 de agosto. Assim que deixou a administração das unidades, o Gerir dispensou os funcionários com aviso prévio indenizado. Foram 280 funcionários do Hospital Municipal de Urgências (HMU), 207 do Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (HMCA) e 62 da Policlínica Paraventi. Os valores deveriam ter sido pagos no dia 31 de agosto.

O impasse se dá porque, em contrato firmado, a clausula 10.3 prevê que em caso de “rescisão que não ocorra de má gestão, culpa ou dolo da convenente [Gerir], o município arcará com os custos relativos à dispensa do pessoal contratado”.

Em reunião que ocorreu nesta segunda-feira, 10, na Secretaria de Saúde, representantes da Prefeitura informaram que o valor das rescisões já está reservado em uma conta. Além disso, foi recomendado que os funcionários entrem na Justiça, como forma de resguardar os trabalhadores, pois a administração pública não pode pagar diretamente para cada um dos envolvidos e sim repassar o valor total para a Gerir, que deverá efetuar os pagamentos.

Segundo os funcionários presentes na reunião, o Gerir ainda não deu baixa na carteira de trabalho, tampouco andamento na documentação necessária para saque do FGTS e pedido de seguro desemprego.

Além dos funcionários contratos diretamente pelo Gerir, existem os chamados quarteirizados, ou sejam, os que prestavam serviços por uma empresa contratada pela Gerir. Esses somam mais de 300 funcionários e parte ainda continua trabalhando até sexta-feira, quando termina o aviso prévio. Segundo funcionários que preferiram não se identificar, a promessa é de que as verbas rescisórias sejam pagas quando a homologação for feita, o que deve ocorrer no mês que vem.