Maus-tratos a animais devem nortear políticas públicas, aponta CRMV-SP

Conexão entre violência humana e os maus-tratos contra animais revela a necessidade iminente de um melhor atendimento às denúncias. - Foto: Cristina Zahar/Bastidores de Comunicação

Dentre mais de 600 pessoas autuadas por maus-tratos a animais pela Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, 34% possuíam registros por outros crimes, sendo que os mais violentos – de lesão corporal, homicídio e estupro – representam 20% do total registrado. Os dados são do levantamento mais recente feito pelo pesquisador Marcelo Robis Francisco Nassaro, referentes aos anos de 2013 e 2014. Os números mostram que os maus-tratos contra animais são indicadores que devem nortear políticas públicas nas áreas de saúde e de segurança.

Nassaro, que é autor do livro “Maus-tratos aos Animais e Violência Contra Pessoas” (2013), contextualiza o cenário ao comentar a “teoria do link (elo)”, que surgiu nos anos 1960, quando, nos Estados Unidos, houve um trabalho com foco no levantamento de informações sobre a vida e os hábitos de homicidas e psicopatas.

“Identificaram que a crueldade contra animais praticada na infância era um ponto em comum entre essas pessoas. Também verificaram que eram crianças inseridas em um cenário de violência doméstica, com famílias desestruturadas”, explica o pesquisador sobre a origem da teoria do link, que revela que há uma conexão entre os maus-tratos contra animais e a violência humana. Isso se aplica especialmente contra as pessoas mais vulneráveis, como idosos e crianças, bem como na forma de violência contra a mulher.

As incidências extrapolam a alçada da Segurança Pública, uma vez que a Organização Mundial de Saúde (OMS) já as reconhece como problemas de Saúde Pública. “Fica claro que onde há violência contra os animais, há violência contra o ser humano e vice-versa. Portanto, estamos tratando de questões de Saúde Única, que é um conceito de promoção da saúde humana, animal e ambiental de forma integrada”, enfatiza a Dra. Cristiane Schilbach Pizzutto, médica-veterinária e presidente da Comissão Técnica de Bem-estar Animal do CRMV-SP.

Esclarecer para combater

Só no Estado de São Paulo, mais de 7,5 mil denúncias de maus-tratos a animais foram registradas formalmente em 2018, entre janeiro e outubro.

Apesar de a internet, em especial as redes sociais, ter contribuído para que as denúncias passassem a ter mais visibilidade, assim como para a informação a respeito dos direitos dos animais, o combate à violência contra os animais ainda é um desafio no Brasil. Um entrave maior ainda é alcançar condutas cujas diretrizes sejam fundamentadas na real conexão entre essas violências, considerando a amplitude de seus reflexos para a sociedade. Para contribuir com os trabalhos nessa direção, o CRMV-SP criou o “Guia prático para avaliação inicial de maus-tratos a cães e gatos”, desenvolvido pela Comissão Técnica de Bem-estar Animal do Conselho e lançado em outubro de 2018. Trata-se de um documento direcionado a agentes públicos e profissionais designados para o atendimento de denúncias de maus-tratos a animais.

O material aborda aspectos que envolvem as necessidades e cuidados básicos com cães e gatos, a avaliação do ambiente e do manejo oferecido pelo tutor. O guia conta ainda com a classificação do bem-estar animal e apresenta conceituações de termos como maus-tratos, negligência, crueldade, entre outros.

Na opinião do pesquisador Marcelo Robis Francisco Nassaro, o guia é um avanço importante para o combate aos maus-tratos contra animais. “A legislação brasileira tipifica, mas não especifica o que configura maus-tratos. O guia do CRMV-SP traz essa especificação, o que é fantástico para ajudar as autoridades que lidam com os casos.”

Legislação e seus entraves

Atualmente, aos casos de violência contra animais, aplica-se a Lei Federal nº 9.605/98 (conhecida como Lei de Crimes Ambientais), a qual tipifica o crime de maus-tratos a animais e estabelece como penalidade a detenção de três meses a um ano, mais multa. Porém, uma vez que as penas de até dois anos são consideradas de menor potencial ofensivo pela Lei Federal nº 9.099/95, os autuados não são presos e acabam por pagar a penalidade com serviços sociais sem critérios que foquem o combate ao comportamento violento.

Há também legislações municipais, estaduais e federais que podem responsabilizar o agressor de forma administrativa, respondendo a diferentes órgãos. O autuado pode ainda sofrer uma Ação Civil.

“Dessa forma, é possível que haja uma tríplice responsabilização do agressor. No entanto, como as penas são brandas e ainda não temos uma articulação mais integrada para tratar o crime de maus-tratos contra animais, o combate é mais difícil”, enfatiza Nassaro.

É preciso uma mudança cultural

De acordo com a Dra. Rosangela Ribeiro Gebara, médica-veterinária integrante da Comissão Técnica de Bem-estar Animal do Conselho, é imprescindível que haja políticas públicas não apenas na área de segurança. “A criminalização é muito importante, mas se não houver investimentos sócio-educacionais, não alcançaremos a transformação cultural necessária.”

O argumento da médica-veterinária vai ao encontro de outro dado revelado pelo levantamento feito pelo pesquisador Marcelo Robis Francisco Nassaro: na análise de escolaridade das 619 pessoas autuadas por maus-tratos a animais pela Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo entre 2013 e 2014, constatou-se que 79% possuíam apenas o ensino fundamental, tendo estudado no máximo por quatro anos letivos. Somente 2,2% concluíram o Ensino Médio.

A Dra. Rosangela enfatiza que além das políticas públicas, os médicos-veterinários, ao desempenharem seu trabalho, também têm papel crucial no que diz respeito à informação e à sensibilização da sociedade sobre bem-estar e saúde animal.

Negligência e excessos: outra face dos maus-tratos

Além dos crimes violentos que podem ser evitados e/ou punidos a partir da ação dos médicos-veterinários, os profissionais são agentes importantes para prevenir a negligência no cuidados aos animais.

Isso porque há falhas na tutela dos pets, tanto por ausência de assistências, quanto por excessos na criação dos animais de estimação. É o que argumentam as médicas-veterinárias Dra. Rosangela Ribeiro Gebara e Dra. Cristiane Schilbach Pizzutto, membro e presidente, respectivamente, da Comissão Técnica de Bem-estar Animal do CRMV-SP.

“Se um animal não está sendo alimentado corretamente ou não possui um ambiente adequado para a sua permanência, por exemplo, está sofrendo um tipo de maltrato, ainda que seja por falta de informação por parte de seus tutores”, comenta a Dra. Rosangela.

Mas o fato de um animal ter a melhor alimentação, um ambiente adequado e acesso a serviços médicos-veterinários não basta. De acordo com a Dra. Cristiane, é preciso que os tutores se atentem para não limitar condições fundamentais para o bem-estar do animal. “Acontece de tutores humanizarem de tal forma o pet, que interferem na manifestação de comportamentos inerentes à espécie e, inevitavelmente, não proporcionam ao animal o que seria melhor para o seu bem-estar.”

Portanto, as relações entre os animais e os seres humanos requerem um olhar mais apurado de todos, pelos animais, pelos seres humanos e pelo meio ambiente.

*Com Informações da Assessoria de Comunicação do CRMV-SP