Inquérito para apurar situação fiscal de estacionamentos

O Ministério Público (MP) abriu inquérito civil para apurar a representação apresentada pelo vereador Gilvan Passos (PSDB) sobre o fato de a Administração Municipal se negar a prestar informações relativas aos estacionamentos da cidade. Passos questionava a Prefeitura sobre a situação dos estacionamentos localizados no aeroporto. Entretanto, o vereador não obteve resposta.

O inquérito foi instaurado no dia 8 de junho deste ano e o prefeito Sebastião Almeida terá prazo de 30 dias para esclarecer quais estacionamentos estão regulares e quais são irregulares, bem como se os impostos estão sendo recolhidos, entre os quais o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Segundo o promotor Nadim Mazloum, o inquérito foi aberto porque, em tese, o fato de a Prefeitura negar informações ao legislativo constitui violação a princípios constitucionais e legais pertinentes.