Multa será de R$ 100 mil se não houver 70% dos ônibus circulando nos horários de pico

A Guarupass – Associação das Empresas Concessionárias do Transporte Coletivo deGuarulhos e Arujá e o Guaruset, sindicato patronal do setor, obtiveram do Tribunal Regional do Trabalho a concessão de medida cautelar, fixando em R$ 100 mil a
multa diária ao sindicato dos motoristas e cobradores, caso não haja no mínimo 670% da frota em circulação nos horários de pico (das 5h às 10h e das 17h às 20h); e 50% nos demais horários.

Em nota distribuída à Imprensa, as duas entidades afirmam: “A Guarupass/Guaruset reitera que, embora o direito de greve esteja previsto no artigo 9º da Constituição Federal, deve ser exercido com responsabilidade, principalmente nas atividades caracterizadas como essenciais e indispensáveis, como no transporte coletivo de passageiros.” 

EMTU

A Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU) também obteve decisão liminar na Justiça. Leia íntegra da nota abaixo:
“Como gestora do sistema de transporte metropolitano sobre pneus nas regiões metropolitanas do Estado de São Paulo, a EMTU/SP obteve liminar que determina a manutenção do serviço com 80% da frota nos horários de pico e 60% fora do horário de pico nas regiões metropolitanas de São Paulo e Baixada Santista. A liminar também determina multa para quem descumprir a decisão.

No momento econômico que vivemos, com mais de 13 milhões de desempregados, esta greve contraria os objetivos de recuperação econômica do país e prejudica a mobilidade de quem vive em São Paulo e precisa se locomover para trabalhar.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos considera a greve ideológica e conta com as categorias para que os passageiros que dependem do transporte público não sejam prejudicados.”

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