Em vigor desde março, os pais de recém-nascidos que trabalham em empresas privadas e servidores públicos têm direito a 20 dias de licença de acordo com o Diário da União, na semana passada.

Para a advogada Fernanda Zucare, pela nova legislação, o pai poderá ainda ter folgas remuneradas para acompanhar a gestante nas consultas de pré-natal e pediátricas. ‘’Ele terá até dois dias para acompanhar a mulher em consultas médicas durante a gravidez e um dia para levar o filho de até seis anos ao médico”, diz. Segundo a advogada, a contagem da licença-paternidade deve se iniciar em dia útil a partir da data do nascimento da criança; dia útil porque é uma licença remunerada, na qual o empregado poderá faltar ao trabalho sem implicações trabalhistas.

A medida também vale para pais adotivos. “Tanto para funcionários públicos federais quanto para trabalhadores de empresas privadas, a prorrogação da licença-paternidade também pode ser pedida após a adoção de criança de até 12 anos completos’’, pontua. Além disso, os pais que tirarem a licença receberão o salário normal. “A lei que ampliou o prazo para os funcionários de empresas privadas diz que o empregado terá direito a sua remuneração integral, assim como a mãe em licença-maternidade’’, finaliza.