O secretário municipal de Finanças André Oliveira Castro esteve na manhã desta quarta-feira, 23, na Câmara de Guarulhos em audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2015, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em sua apresentação, Castro detalhou a receita do Município nesses primeiros oito meses de 2015, que atingiu o valor de 2,209.2 milhões de reais, 3,9% a mais que em 2015. Deste montante, 857 milhões representam transferências do Governo do Estado; 245,5 milhões transferências do Fundeb, que é federal; e 611,4 milhões a partir de tributos.

Castro destacou os 716 milhões do Estado via cota-parte do ICMS, um aumento de 2,4% comparando-se com o ano passado: “Este é o principal repasse para o Município e a crise tem feito com que nossa expectativa em relação ao ICMS seja um tanto frustrante, refletindo no orçamento”, lamentou. “Mesmo assim, temos mantido nossos compromissos, principalmente em relação à Educação e à Saúde, cujos investimentos se mantêm acima dos 25% exigidos por lei”, ponderou. A boa notícia é que as estatísticas indicam que Guarulhos vem se consolidando como o segundo município do Estado e o quarto do País em relação à quota-parte do ICMS.

O secretário de Finanças falou ainda sobre dívidas, despesas e investimentos: “Ao contrário de comentários afirmando que estamos quebrados, a Prefeitura tem cumprido todos os índices preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Castro. “Mas, com uma arrecadação menor que as expectativas, o pagamento de pessoal e o de precatórios nos deixam sempre em estado de atenção”, acrescentou, comentando que a crise nacional afeta menos Guarulhos, uma cidade que não depende apenas da indústria, como a maioria das cidades brasileiras