Para resgatar a dignidade da Polícia Civil

O guarulhense Gustavo Mesquita Galvão Bueno, de família tradicional da cidade,
tomou posse em janeiro como presidente da Associação dos Delegados de
Polícia do Estado de São Paulo, para um mandato de três anos.

O senhor é neto do lendário e saudoso comerciante Álvaro Mesquita?
Sim, com muito orgulho e muita honra.

Qual sua formação?
Em direito, pela PUC de São Paulo e pós-graduando em segurança pública.

Há quanto tempo é delegado de Polícia?
Há nove anos.

Atuou em alguma delegacia de Guarulhos?
Não. Pelas regras de trabalho da Polícia, fui designado para atuar em plantões na Zona Leste de São Paulo: Tatuapé, vila Carrão, vila Formosa.

Em quais delegacias trabalhou?
Depois, conheci a doutora Elisabete Sato, que era minha Seccional. Ela gostou de meu trabalho e me convidou a ir para o DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa). Aceitei o convite e fui designado para a Divisão Anti-Sequestro, onde atuei nos últimos três anos, até recentemente.

Era titular da Divisão?
Não. São várias delegacias na DAS e eu fui delegado assistente em uma delas, a de sequestro-relâmpago, onde tivemos um trabalho importante, fazendo reduzir bastante o índice desse tipo de crime, que incomoda bastante à sociedade. Houve avanços significativos.

O que diz da diferença de atuar em um DP e em uma delegacia especializada?
O plantão policial assemelha-se à clínica geral de um hospital. Um distrito policial é onde tudo acontece. As pessoas vão para lá em busca de um auxílio. No plantão, se tem de exercer um papel social. Numa delegacia especializada, como a DAS, o foco é a investigação, atividade-fim da Polícia Civil, investigando, apurando, identificando autores dos delitos e promovendo a punição.

Por que resolveu…
Nunca tive essa pretensão, não foi uma missão que escolhi, mas uma missão que me escolheu. Desde que entrei na Polícia Civil, decidi que essa era a carreira que eu iria abraçar e o que eu seria pelo resto de minha vida. Porém, estando insatisfeito com uma série de coisas, como o crescente desprestígio da Polícia pelo Estado, pela sociedade; inconformado, sempre tive comigo que não bastava reclamar, esbravejar; seria necessário que eu lutasse, fizesse algo pela valorização dessa carreira e da Polícia Civil. Assim, sempre participei de movimentos classistas, de lutas, de manifestações. Nessa trajetória, acabei me aproximando de pessoas que pensam da mesma forma, colegas que têm dentro de si essa mesma veia, esse ideal de lutar por uma Polícia Civil melhor, por uma carreira melhor, por entender que isso é para o bem da sociedade e do estado democrático de direito.

Como surgiu a candidatura?
Em 2017, diante da eleição para a Associação dos Delegados, esse grupo decidiu fazer uma chapa para concorrer, chapa de coalizão, com colegas de diversos segmentos, novos e antigos, do Interior e da Capital. Quando da definição de quem seria o presidente, meu nome começou a ser cogitado. Eu não pensava nisso, era refratário à ideia, porque gosto de ser policial; era complicado imaginar que eu tivesse de me afastar das funções das quais tanto gosto. Mas, diante da insistência de outros integrantes, refleti e aceitei, justamente pela chance de fazer algo, de deixar uma marca efetiva na história da Polícia Civil e da carreira de delegado, que quero ver fortalecida.

Eleito, o presidente afasta-se das funções de delegado?
Sim. Há uma lei que estabelece que, dependendo do número de associados da entidade de classe, o profissional afasta-se, pelos três anos do mandato, com a remuneração mantida pelo Estado. A Adpesp tem cerca de 3.400 associados e é a maior desse gênero no Brasil. Isso dá direito a quatro afastamentos.

Quais são as principais demandas?
Queremos afastar uma luta corporativista. Acreditamos e lutaremos pelo fortalecimento da instituição e pela defesa da independência e das prerrogativas da carreira de delegado, porque acreditamos que esses dois instrumentos são fundamentais para a manutenção do estado democrático de direito e da justiça na sociedade. Nesse sentido, uma das demandas principais e emblemáticas é a da reconquista da vocação constitucional da Polícia Civil como polícia de Estado. Ou seja, a Polícia Civil tem a característica de polícia judiciária, no âmbito estadual, assim como é a Federal na esfera nacional. Tem como função principal a investigação de crimes. Diferentemente da Militar, cuja atuação é preventiva, ostensiva, a nossa inicia após o cometimento do delito, no sentido de identificar os autores e as circunstâncias do crime. O conceito de polícia de Estado é de independência, autonomia; uma instituição que tenha o menor grau possível de influências políticas, seja qual for o governo, para que possa investigar inclusive os crimes relacionados à corrupção. Se a instituição sofre ingerência política, como terá independência, força para investigar membros do governo, por exemplo, ou quem quer que seja, independente de classe social ou cargo que ocupe?

Quanto à questão salarial?
É também importante, porque reflete no bem-estar do profissional, na segurança que possa propiciar a sua família. Mas, além disso, reflete na respeitabilidade que o cargo deve ter perante a sociedade. Um governo que paga mal a uma categoria profissional é porque não a respeita. No Estado de SP, isso se verifica com relação aos policiais, aos professores e aos profissionais da Saúde. Deduz-se que é um governo que não respeita essas categorias.

O Governo atribui dificuldades orçamentárias para não pagar melhor. Ou é má-gestão?
Creio que seja questão de escolher prioridades. Porém, há setores no governo que são bem remunerados, como a magistratura, o Ministério Público… Agora a Defensoria, que teve um aumento elevando o salário inicial a R$ 25 mil. Segurança pública está ligada à liberdade do cidadão e à proteção da família. Negar condições de trabalho e salários dignos a quem atua na segurança é uma irresponsabilidade.

De quanto é o salário inicial de delegado de Polícia?
Líquido, cerca de R$ 8 mil. Importante frisar: o Estado de SP está em último lugar no ranking de toda a Federação; é o estado mais rico e o que pior remunera delegados de Polícia. Isso reflete em malefícios para o profissional em si, mas também ao Estado, porque ele gasta na formação, no aprimoramento profissional e depois pessoas brilhantes deixam a função para ir trabalhar em outro estado ou outra carreira. Isso é desperdício do dinheiro público.

Há de considerar que um delegado acaba tendo despesas que outras profissões não têm. Por exemplo, andar em carro blindado, o que não é fornecido pelo Estado…
Verdade. O policial é potencial vítima dos criminosos. É quase como andar com um alvo nas costas. Nosso cuidado com a segurança tem de ser redobrado e não temos qualquer suporte do Estado para custear essa proteção adicional. O resultado é o crescente índice de mortes de policiais, em São Paulo e no Brasil. Há países onde morre um policial por ano e quando ocorre é uma comoção nacional, porque não é um ser humano que foi atingido, mas toda a sociedade. Aqui, infelizmente, é algo corriqueiro.

E a questão da corrupção policial? O que se vê é que a população não confia na Polícia Civil, atribui a ela práticas indevidas…
Corrupção é inadmissível, repugnante e tem de ser combatida, principalmente se praticada por agentes públicos aos quais compete, entre outras incumbências, combater a corrupção e zelar pelo interesse público. Embora seja evidente que como é uma categoria que lida diretamente com o público, a Polícia é mais visada, é uma vitrine. E que isso acontece em todas as profissões, mas é preciso enfrentar isso, cortar na própria carne.

Poderia ser atribuída aos baixos salários?
Não existe justificativa. É um problema moral, pessoal, de falha de caráter.

Se existe o Sindicato da Polícia Civil e também a Associação, não há uma duplicidade de representação?
Não, porque há funções semelhantes, mas não idênticas. O Sindicato tem como função essencial a reivindicação de direitos da classe. A Associação tem também essa representação política, mas ela atua como clube de serviços e benefícios, com colônia de férias, restaurante, planos de saúde…

Como está a relação da Associação com o Sindicato?
Hoje, é a mais harmoniosa possível, é de união total, o que nunca antes havia acontecido. Há identidade de propósitos, até porque viemos do mesmo grupo, temos o mesmo espírito de mudança, de luta; um grupo que se formou de maneira natural, a partir de ideias. Estamos juntos, inclusive, em uma campanha por melhores condições para a Polícia Civil, em painéis em rodovias e em anúncios no Metrô News, indagando a quem interessa o sucateamento da Polícia Civil.

Do ponto de vista de esclarecimento da opinião pública, quanto a comportamentos preventivos de segurança, seria tarefa da Associação?
Acredito que sim, pelo papel social que tem de desempenhar; uma responsabilidade que considero que deve ser assumida, inclusive para esclarecer quais as funções da Polícia Civil. Uma recomendação é que as pessoas participem dos Consegs, que são um instrumento importante de diálogo da população com as autoridades.

Muitas vítimas dizem não registrar Boletim de Ocorrência, por crerem que não vai dar em nada. O que diz disso?
É importante registrar, porque para que se possa apurar são necessárias informações. E para efeito estatístico também, ainda que muitas ocorrências não tenham como ser investigadas, por falta de recursos humanos e materiais. Às vezes, com os elementos de um BO não se consegue investigar, mas aqueles dados serão úteis em outro momento para identificar modus operandi de uma quadrilha, por exemplo.

Suas considerações finais…
A Polícia Civil passa no Estado de São Paulo por um processo de sucateamento. É importante que a população saiba e que abrace nossas causas, para que possamos cumprir nosso papel de apurar, prender os culpados e entregá-los à Justiça. A sociedade tem toda legitimidade para cobrar atitudes das autoridades.

É voz corrente que a Polícia prende e a Justiça solta. Comente, por favor.
Cada instituição atua dentro de suas atribuições. Após identificar os autores de um delito, a Polícia Civil municia o Ministério Público das informações e provas, pois ele é o titular do processo penal, e, ao final, compete ao Judiciário definir a sentença e a pena. Temos de cumprir bem nossa parte.