Pauta da sessão da Câmara Municipal desta terça-feira

Diretoria de Plenário
Ordem do Dia
Para a 33ª Sessão Ordinária – 3ª Sessão Legislativa
– 16ª Legislatura –
Em 16 de junho de 2015 – Às 14 horas
Item 1º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Parcial do Projeto de Lei n°. 4574/2014
Ementa: “Institui a Regularização de Edificações Irregulares no Município de Guarulhos”.
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 02/03/2015
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal

 

Item 2º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 524/2015
Ementa: “Dispõe sobre desafetação de parte da Praça X, situada no Jardim Presidente Dutra, sua subsequente afetação à categoria de bem de uso especial e outorga a cessão de uso da área ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE para a implantação de equipamento denominado Poço Itaparantim”. (147,64 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 22/03/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal

 

Item 3º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 525/2015
Ementa: “Dispõe sobre a alienação de área pública gravada e tombada como bens dominicais”. (Av.Paulo Faccini, Jardim Maria Helena, 51,80 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 22/03/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal

 

Item 4º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 527/2015
Ementa: “Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza a concessão de direito real de uso onerosa, independentemente de procedimento licitatório, aos atuais moradores”. (Rua 16, Parque Uirapuru, 103,68 m2, 122,43 m2 e 126,36 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 22/03/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal

 

Item 5º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 649/2015
Ementa: “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Guarulhos, cria o Fundo Municipal de Política Cultural, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e o Programa Municipal de Formação e Qualificação na Área Cultural e dá outras providências”.
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 06/04/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal

 

 Item 6º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1287/2015
Ementa: “Dispõe sobre autorização para criação do Parque Tecnológico de Guarulhos”. (Estrada Velha de Guarulhos/São Miguel c/ Av. Orlanda Bergamo, Nova Cumbica, 267.829,83 m2).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 04/05/2015
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal

 

 Item 7º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1889/2015
Ementa: “Altera o Anexo Demonstrativo Fiscal constante na Lei nº 7362 de 29 de dezembro de 2014”. (Lei Orçamentária 2015)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 04/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal

 

 

Item 8º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 3659/2013
Ementa: “A implantação de relógios digitais, data e termômetro em vias principais”.
Autor(es): EDUARDO BARRETO
Prazo: 13/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal

 

   

 

Item 9º

Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2042/2015
Ementa: “Implanta o Conselho Municipal da Juventude, institui o Fundo Municipal da Juventude, revoga a Lei nº 6346, de 28 de dezembro de 2007”.
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 14/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal

 

 Item 10
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2043/2015
Ementa: “Dispõe sobre a renovação da concessão de direito real de uso de Bem Público Municipal à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris, revoga as Leis n°s. 1890, de 10/10/1973, 2282, de 30/11/1978, e dá providências correlatas”.
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 14/06/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal

 

 Item 11
Assunto: 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4710/2014
Ementa: “Os equipamentos instalados para multar eletronicamente o avanço de sinal”.
Autor(es): LUIZ MATOGROSSO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal                                                     Há Pareceres (contrários CJLP/FO)

 

 

Item 12
Assunto: 2ª Discussão e Votação do texto do Substitutivo 01 apresentado ao Projeto de Lei n°. 3523/2014
Ementa: “Dispõe sobre a divulgação obrigatória na internet, através do site oficial da Prefeitura de Guarulhos, da lista de aprovados em Concursos Públicos do Município e a lista de espera dos candidatos desses concursos”.
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal                                                                                        Há Pareceres

 

 Item 13
Assunto: 1ª Votação do Projeto de Lei n°. 3905/2013
Ementa: “Instalação de câmeras de vídeo no interior dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano do Município”.
Autor(es): EDMILSON AMERICANO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal                                                                                        Há Pareceres

 

 Item 14
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 117/2013
Ementa: “Institui no Município de Guarulhos o PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE PÊNIS (TUMOR PENIANO) E DO HPV MASCULINO”.
Autor(es): GILVAN PASSOS
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal                                                            Há Pareceres (contrário CJLP)

 

 Item 15
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3875/2014
Ementa: “Institui a Campanha Seja Solidário, com a finalidade de arrecadar roupa, vestimenta, calçado e outros similares às famílias carentes do nosso Município”.
Autor(es): TONINHO DA FARMÁCIA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal                                                                                        Há Pareceres

 

 

Item 16
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 6520/2013
Ementa: “Denominação de praça existente no loteamento Jardim Fortaleza, sem nomenclatura oficial, denominando de Praça Edmario de Araujo Barreto”.
Autor(es): EDUARDO BARRETO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal                                                               Há Substitutivo – Há Parecer

 

   

 

Item 17

Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 349/2013
Ementa: “Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo no Município de Guarulhos”.
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal                                    Há Substitutivo – Há Emenda – Há Pareceres

 

Item 18
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 906/2014
Ementa: “Altera o artigo 1° e outros dispositivos da Lei nº 4158/92 que instituiu benefícios fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas”.
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal                                    Há Emendas – Há Pareceres (contrário CJLP)

 

Item 19
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n°. 3147/2014
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal de Guarulhos publicizar, em seu sítio na internet, o resultado das votações dos Projetos de Lei que constem na Ordem do Dia”.
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal                                                                    Há Emenda – Há Parecer

 

Item 20
Assunto: 1ª Discussão e Votação da Proposta de Emenda à LOM n°. 1850/2015
Ementa: “Altera o Art. 63, inciso X e insere as alíneas “a” e “b” da Lei Orgânica do Município de Guarulhos – LOM, para disciplinar o pedido de prorrogação de prazo quanto à impossibilidade momentânea de resposta por parte do Prefeito às informações solicitadas pela Câmara Municipal de Guarulhos”.
Autor(es): PROFESSOR PAULINHO, TICO EMERSON, GILVAN PASSOS , NOVINHO BRASIL, GERALDO CELESTINO, ROMILDO SANTOS, DR. ALEXANDRE DENTISTA, VERINHA SOUZA, TONINHO DA FARMÁCIA, PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS, CLAUDILSON PEZÃO, PASTOR ANISTALDO, EDUARDO BARRETO, DR. LAÉRCIO SANDES, HELENO METALÚRGICO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal                                                     Há Substitutivo – Há Parecer
Item 21
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n°. 1852/2015
Ementa: “Altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º do Art. 283 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarulhos – Resolução 399/09, para a inserção de obrigação de justificação em caso de pedido de prorrogação”.
Autor(es): WILLIAM PANEQUE, TICO EMERSON, GILVAN PASSOS , NOVINHO BRASIL, GERALDO CELESTINO, ROMILDO SANTOS, DR. ALEXANDRE DENTISTA, VERINHA SOUZA, TONINHO DA FARMÁCIA, PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS, CLAUDILSON PEZÃO, PASTOR ANISTALDO, DR. LAÉRCIO SANDES, HELENO METALÚRGICO, PROFESSOR PAULINHO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal                                                                                 Há Parecer