PL por vagas mais espaçosas em condomínios deve ser votado ainda este mês

O Projeto de Lei, que estabelece tamanho mínimo para as vagas de veículos nas garagens de edifícios residenciais e comerciais, de autoria do vereador Edmilson Americano (PHS), e que já tramita na Casa Legislativa de Guarulhos há dois anos; pode ser votado ainda esse mês, após apelo do parlamentar no dia 9 de junho. A Comissão Técnica prometeu que levará o PL à votação em, no máximo, 20 dias.

Pelo PL, as vagas não podem medir menos de 2,60 metros de largura por 5 metros de comprimento. As faixas para demarcação das vagas não podem ser inferiores a 10 centímetros de espessura. “A grande maioria das garagens dos condomínios de nosso município não oferece metragem digna para que os cidadãos entram e saiam de seus veículos com o mínimo conforto”, defende o vereador em seu texto do PL, lembrando que muitas desavenças entre os condôminos ocorrem justamente por problemas decorrentes de tal situação.

De acordo com um levantamento realizado pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), as vagas de garagens estão entre as principais causas de brigas entre condôminos, junto com os problemas de barulho e vazamento. Mas, segundo o sindicato, apenas 5% dos casos acabam indo parar na justiça.

Americano também incentiva que a população pressione a Câmara a votar favoravelmente ao PL. “É importante que os munícipes cobrem os vereadores a respeito, encaminhando e-mails ou reivindicando pelas redes sociais” conclui.