Prefeito e governador assinam Protocolo de Intenções para entregar Saae à Sabesp

Concessão do Saae à Sabesp precisa ser aprovada pela Câmara e prevê fim do rodízio de água e garantia do tratamento do esgoto em Guarulhos

Em reunião com o governador Márcio França na tarde desta sexta-feira (21), no Paço Municipal, o prefeito Guti anunciou os termos do Protocolo de Intenções assinado entre a Prefeitura de Guarulhos e o Governo do Estado para a concessão do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) à Sabesp (Companhia Estadual de Saneamento Ambiental). Segundo o chefe do Executivo guarulhense, o objetivo é garantir o abastecimento de água a toda população, além do tratamento do esgoto, seguindo os TACs (Termos de Ajuste de Conduta), firmados entre o Município e o Ministério Público Estadual.

“Não existe outra forma de garantir investimentos para que a água chegue à população. A dívida deixada pelas administrações anteriores chegou a R$ 3,2 bilhões e compromete a administração. O acordo firmado no ano passado para o parcelamento da dívida com desconto de R$ 1 bilhão foi inviabilizado pela falta de garantias apresentadas pelo Saae”, explicou o prefeito. Desta forma, ele aponta que a negociação para a concessão dos serviços à Sabesp foi a melhor forma encontrada para garantir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário. “Pensamos na população. Não podemos ficar brigando por causa de uma dívida que não foi feita por nós e deixar os moradores de Guarulhos sem água”, afirmou Guti.

Pela concessão dos serviços por 40 anos, a Sabesp se compromete a realizar investimentos da ordem de R$ 1,7 bilhão, que serão utilizados no abastecimento de água para acabar com rodízio de água até o final de 2019. A ideia é que os valores sejam utilizados em sistemas exclusivos do município e nos sistemas metropolitanos para atender Guarulhos, além de repasses para investimentos complementares a serem feitos pela Prefeitura e modernizar a rede em toda a cidade. Haverá ainda R$ 1,3 bilhão em investimentos em coleta e tratamento de esgoto. O protocolo prevê também acordo judicial para suspensão do pagamento da dívida de cerca de R$ 3,2 bilhões do Município com a Sabesp e abatimento proporcional de seu valor até o final do prazo do contrato de prestação dos serviços.

Para zerar o rodízio em toda a cidade até o final de 2019, a Sabesp deverá construir novas adutoras entre São Paulo e Itaquaquecetuba até Guarulhos, para levar mais água às regiões de Cumbica, Pimentas e Bonsucesso. Outras regiões deverão ser beneficiadas com reforço no abastecimento ao sistema Gopoúva e ao Cabuçu, com novas ligações a partir de São Paulo. Está prevista também a construção de reservatórios em pontos estratégicos da cidade.

O Protocolo de Intenções determina que a Prefeitura deverá encaminhar à Câmara Municipal de Guarulhos, em até 20 dias, Projeto de Lei Municipal para autorizar a celebração de Convênio de Cooperação Técnica, por meio do qual será pactuada a integração do planejamento e execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Guarulhos. O PL visa também autorizar a celebração do Contrato de Prestação de Serviços Públicos entre o Município de Guarulhos, Estado de São Paulo e a Sabesp. O convênio deverá ser assinado no prazo de 90 dias.

Funcionários

Guti garantiu que está fazendo todos os esforços possíveis para que nenhum dos 1.056 funcionários do Saae seja prejudicado. Disse que a Prefeitura já iniciou estudos para garantir a absorção de parte desse contingente, que deve passar para o Município. Haverá ainda incentivo à aposentadoria para os servidores interessados, além de um programa de saída voluntária com diversos benefícios. A Sabesp deverá absorver parte dos funcionários, que serão cedidos à companhia estadual.

“Em todas as conversas e negociações, nós colocamos que os funcionários do Saae tenham boas alternativas, seja para continuarem na Prefeitura ou na Sabesp. Há ainda ótimos incentivos para quem preferir sair e buscar outros caminhos fora do serviço público”, disse Guti. Ele lembrou que já vem mantendo diálogo com comissões formadas pelos funcionários e com o Sindicato da categoria a fim de propor soluções para todos. “Ninguém será prejudicado”, concluiu o prefeito.

A dívida

Guti classificou de irresponsabilidade as administrações passadas terem elevado a dívida do Saae a um patamar que a tornou impagável. “Nos últimos 16 anos, as quatro gestões pararam de pagar as contas mensais de água à Sabesp, responsável por mais de 80% da água consumida em Guarulhos. Eles cobravam as contas dos consumidores e não repassavam os valores à companhia estadual. Isso fez com que a dívida passasse de menos de R$ 200 milhões em 2001 para quase R$ 3 bilhões ao final de 2016”, explicou. Nestes 20 meses de nossa gestão, a dívida aumentou para R$ 3,2 bilhões, apesar de nós pagarmos as contas todos os meses, já que os juros não param de incidir sobre o valor total.

O prefeito explicou que essa dívida praticamente inviabiliza a administração do Saae. “Não temos a capacidade de realizar investimentos para melhorar o abastecimento de água na cidade nem para cumprir os TACs firmados com o MP. Não seremos irresponsáveis, a exemplo do que aconteceu na gestão passada, de não cumprir o que acordamos com a Justiça”, disse.

Guti lembrou que o Saae tratava apenas 2,3% do esgoto de toda a cidade no início do ano passado e afirmou que deve encerrar este ano acima dos 12%. O TAC assinado em abril deste ano prevê que 25% do esgoto seja tratado até o final de 2019; 40% até o começo de 2021; 60% no início de 2022; 80% em 1º de janeiro de 2023; 90% no começo de 2024; 95% dali a um ano e 100% no primeiro dia de 2026.

Almeida critica transferência

O ex-prefeito de Guarulhos Sebastião Almeida (PDT) considera a transferência do Saae à Sabesp como uma operação desastrosa, de acordo com nota transmitida à imprensa nesta sexta-feira, 21.  “Guti quer entregar o Saae sem se preocupar com a implantação de abastecimento de água nos bairros mais distantes, com coleta e tratamento de esgoto, e com a demissão em massa dos funcionários. É um péssimo negócio para o município”, afirmou Almeida.

“O prefeito Guti já terceirizou a administração dos hospitais de Guarulhos e o resultado é que eles estão fechados para o público. Com a entrega do Saae para a Sabesp vai acontecer a mesma coisa”, continuou.

Segundo a nota do ex-prefeito, “a Sabesp passou a oferecer ações nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York, e sua administração privilegia a distribuição de lucro aos investidores, em detrimento aos investimentos em infraestrutura de distribuição de água e coleta de esgoto”.

O Click encaminhou questionamentos ao ex-prefeito sobre as denúncias de irregularidades dentro da autarquia nas gestões petistas, segundo áudios vazados à imprensa de reunião do atual superintendente com equipe do Saae. Porém até a publicação desta matéria não obteve respostas.