Prefeitura inicia regularização fundiária no Pimentas

A Prefeitura de Guarulhos autorizou nesta segunda-feira, 22, três projetos de regularização fundiária envolvendo 99 lotes de três ocupações na região dos Pimentas, os quais beneficiam cerca de 300 famílias. Os trabalhos técnicos necessários para a ação serão viabilizados por meio do Programa Cidade Legal, convênio assinado com o Governo do Estado no início do ano, e preveem cadastramento dos moradores, obras de infraestrutura e titulação.

Ao todo, três áreas ocupadas serão contempladas com o projeto de regularização: Nova Dutra e Sítio São Francisco (dois locais). A ocupação Nova Dutra, localizada nas ruas Dona Néra (antiga 13-A) e Projetada começou por volta de 1999, ocupando uma área de aproximadamente 5.757 metros quadrados com 34 lotes.

Já a ocupação Sítio São Francisco, entre as ruas Oito e Montes Claros, existe desde 1995, em uma área de 3.834 metros quadrados, com 32 lotes. Na mesma região, entre as ruas Débora Oliveira de Almeida (antiga 1ª) e Um C, em 2005 surgiu outra ocupação de 33 lotes com 4.685 metros quadrados.

Em agosto passado, o prefeito assinou o primeiro projeto de regularização fundiária da história do município, o da comunidade Anita Garibaldi (região da Ponte Alta), que prevê regulamentação documental de mais de 1.300 lotes na primeira fase.