Prefeitura lavrou apenas 25 multas por propaganda irregular em 2018

No dia 5 de março, o Click Guarulhos publicou reportagem sobre o excesso de propaganda irregular na cidade, principalmente a distribuição de panfletos no Centro, o que é flagrante diariamente.

Indagamos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, responsável pela fiscalização:

1) Panfletos têm sido apreendidos?

2) Quantas multas foram aplicadas a estabelecimentos comerciais, principalmente óticas situadas no Centro da cidade?

3) Quantas delas foram pagas? Se não são pagas, além da inscrição na Dívida Ativa, há outras sanções que possam ser impostas aos infratores?

Em resposta, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano informou, nesta segunda-feira, que panfletos têm sido apreendidos e as empresas responsáveis autuadas.

“Em 2018 foram emitidos 25 autos de multa referente à publicidade irregular no município totalizando 40.563,8400 UFGs (Unidade Fiscal de Guarulhos). O valor convertido é igual a R$ 134.623,27.”, diz a nota.

Segundo a SDU, em 2018, foram arrecadados R$ 41.269,59 referentes a multas. “Porém contamos com a inadimplência, que é considerável. Caso o infrator não efetue o pagamento, a multa será inscrita em dívida ativa e permanecendo em débito irá para execução fiscal. Não é possível separar qual tipo de comércio recebeu o maior número de multas.”

OPINIÃO

Fica evidenciado o quanto é pífio o resultado da fiscalização de propaganda irregular. Ainda que os 25 autos dissessem respeito unicamente a panfletos, o número seria irrisório, diante do volume de material impresso distribuído todos os dias em Guarulhos. Mesmo que os fiscais só atuassem no Centro, seria possível emitir 25 autos de infração por dia. Seriam milhares em um ano. Isso, sem considerar a entrega porta a porta, mas apenas a distribuição a pedestres no Centro e a motoristas nos semáforos.

Tendo havido apenas 25 multas lavradas, soa risível a resposta de que não é possível separar qual tipo de comércio recebeu as multas. Salvo engano, a negativa passa a impressão de que nenhuma ótica foi autuada e a SDU não quer admitir isso. Se fossem milhares, haveria justificativa para não responder, mas sendo 25 apenas, parece piada.

Ficam no ar as perguntas: 1) O prefeito acha razoável que uma Secretaria a quem incumbe fiscalizar a propaganda irregular em uma cidade de mais de 300 km2 produza apenas 25 autos de infração em um ano?

2) A quem interessa que a cidade continue sendo vítima de milhares de panfletos distribuídos nas ruas todos os dias?

3) Os fiscais que passam o dia todo no calçadão da rua D. Pedro II, dentro de uma van (veja o vídeo), não poderiam circular a pé pelas demais vias da área central, para flagrar, identificar e punir as empresas que reiteradamente sujam a cidade?

Valdir Carleto

Vídeo enviado por internauta ao Click Guarulhos mostra
van circulando com fiscais pelo calçadão da rua D. Pedro II