Prefeitura quer repassar controle do Saae à Sabesp

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) divulgou nesta quinta-feira, 20, em comunicado de fato relevante, que chegou a um acordo com a Prefeitura de Guarulhos para assumir a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgoto da cidade, exceto o que já está abarcado por um contrato de parceria público-privada de esgotamento sanitário celebrado anteriormente pelo município.

O protocolo de intenções, confirmando a negociação, será assinado nesta sexta-feira, 21, pelo governador Márcio França e pelo prefeito Guti, em reunião no Paço Municipal. Mas para que o fato se concretize, um projeto de lei deverá ser enviado para apreciação da Câmara Municipal pelos próximos 20 dias.

No comunicado, a Sabesp diz que com a lei aprovada haverá investimentos de aproximadamente R$ 1,7 bilhão durante o período do contrato, que será de 40 anos, nos sistemas do município e metropolitanos para atender a demanda da cidade. Haverá ainda “investimentos complementares” por parte da Prefeitura.

O acordo ainda congelará a dívida de cerca de R$ 3,2 bilhões que o município tem perante a Sabesp, que passará a ser abatido proporcionalmente até o final do prazo do contrato de prestação dos serviços.